AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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Relatório de Fiscalização Nº 14/2024 - DQ

O presente relatório refere-se à Fiscalização por Indicadores de Desempenho de Transporte Metropolitano da Empresa Unesul de Transportes Ltda.   para o período de apuração dos meses de outubro de 2016 a janeiro  de 2024.

Os Indicadores de Desempenho, conforme Instrução Normativa 13/2016 e Nota Técnica 3/2016, são apurados e enviados pelas empresas para AGERGS mensalmente por meio da internet no SIA (https://sia.agergs.rs.gov.br).

I - OBJETIVOS

Avaliar a qualidade do serviço por meio de Indicadores de Desempenho de acordo com a Resolução Normativa REN nº 15/2014, alterada parcialmente pela Resolução Normativa REN nº 24/2015.

II - INFORMAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO

A presente fiscalização foi realizada pela equipe técnica da Diretoria de Qualidade da AGERGS: Estat. Fernando Feliciano dos Santos e Eng.º Marco Aurélio Antunes.

III - METODOLOGIA E ABRANGÊNCIA

A metodologia adotada na presente fiscalização foi a análise das informações enviadas pelas empresas mensalmente e que estão disponíveis no SIA.

A eventual existência de não-conformidades que não foram observadas por ocasião da presente fiscalização não exime a concessionária de monitorá-las e corrigi-las permanentemente. O acompanhamento da AGERGS não exime de responsabilidade a concessionária quanto à adequação, à correção e à legalidade de operação e aos atos que praticar na prestação do serviço. Ressalta-se que a concessionária será responsável pelos danos que porventura decorrerem para a AGERGS ou para terceiros, nas atividades exercidas em função da prestação dos serviços em questão.

IV - INFORMAÇÕES DO AGENTE FISCALIZADO

Empresa: Unesul de Transportes Ltda.  

Endereço: Av.  A. J. Renner, 540- Navegantes,90245-000  Porto Alegre - RS 

​ V – CONSTATAÇÕES

As Constatações e Determinações apresentadas neste item fazem referência às informações do Relatório Estatístico em anexo ao processo em formato pdf (Documento SEI: 0430726).

O Relatório Estatístico mostra as informações para o período de análise dos meses de outubro/2016 a janeiro/2024, o que corresponde à 88 meses. Conforme o referido relatório, durante esse período a empresa operou com um total de  31 linhas.

É importante destacar um fato relevante desse período de análise que é a pandemia de Coronavírus (COVID-19) e a divulgação, a partir dos primeiros meses de 2020, de determinações e recomendações pelos Governos Federal e Estadual com o objetivo de combater a propagação e a contaminação.

Não foram encontradas não conformidades nesse período. As discrepâncias mostradas no Relatório Estatístico são relativas ao processo  de fiscalização número SEI :000485-39.00/20-8  que encontra-se encerrado.

VI– CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este relatório refere-se a Fiscalização por Indicadores de Desempenho do Transporte Metropolitano da Empresa Unesul de Transportes Ltda. para o período de apuração dos meses de outubro/2016 a janeiro/2024.

Não foram encontradas não conformidades nesse período. As discrepâncias mostradas no Relatório Estatístico são relativas ao processo  de fiscalização número SEI :000485-39.00/20-8  que encontra-se encerrado.

A empresa deverá protocolar na AGERGS, no prazo previsto pelo Termo de Notificação, a manifestação com relação ao  item V das Constatações.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Feliciano dos Santos, Técnico Superior, em 17/04/2024, às 10:09, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

Documento assinado eletronicamente por Marco Aurélio Antunes, Técnico Superior, em 17/04/2024, às 10:10, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.agergs.rs.gov.br/processos/verifica.php informando o código verificador 0430713 e o código CRC 2945D7FC.