AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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CNPJ 01.962.045/0001-00

Relatório de Fiscalização Nº 46/2019 - DQ

I - INFORMAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO

A presente fiscalização foi realizada no dia 27 de setembro de 2019, na sede da empresa, pela equipe técnica da Diretoria de Qualidade da AGERGS, composta pelos Técnicos Superiores Estat. Fernando Feliciano dos Santos e Eng.º Clemente Rolan Soares.

 II - INFORMAÇÕES DO AGENTE FISCALIZADO

Empresa:   Sociedade de Ônibus Gigante Ltda.

Endereço:  RS 030, 3195 - Vila Cledi - 94198-000   Gravataí - RS 

​ III - OBJETIVOS

Conhecer os procedimentos de operação, instalações da empresa quanto às condições de conforto da frota utilizada no Transporte Intermunicipal de Passageiros Metropolitano. Também verificar in loco as dificuldades enfrentadas para a coleta e fornecimento dos dados relativos aos Indicadores de Qualidade do serviço prestado.

IV- METODOLOGIA E ABRANGÊNCIA

A metodologia da presente fiscalização é baseada na legislação estadual de transporte, nas resoluções, notas técnicas e instruções normativas da AGERGS, bem como na regulamentação vigente do Poder Concedente. Quanto à abrangência a fiscalização restringe-se às competências da Diretoria de Qualidade, conforme Regimento Interno e demais Resoluções, ou seja, especificamente no escopo da qualidade do serviço prestado ao usuário sem adentrar às competências das demais Diretorias de Tarifas e Jurídica/AGERGS, do Poder Concedente, e demais órgãos.

V – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO

A equipe de fiscalização da AGERGS foi recebida pelos seguintes representantes da empresa fiscalizada:

Joaquim Cavalheiro (Área Operacional), Jefferson Luis Gomes (Planejamento), Cristiano Flores (Pessoal Operacional), Ivan Roberto Moller (Manutenção e Frota), Lisiane Moehlecke Bueno (Assessora da Qualidade) e Jéssica Freitas (SMMA).

Os representantes da empresa receberam a equipe na sede administrativa, onde responderam todos os questionamentos da fiscalização e fizeram as manifestações que consideraram pertinentes, as quais integram este relatório. Logo após, acompanharam a equipe em visita a todas as instalações da empresa, prédio administrativo, pátio de estacionamento junto às oficinas, posto de abastecimento de combustível, almoxarifado, oficina, setor de lavagem externa e limpeza interna. Foram colhidas imagens fotográficas durante a visita, as quais compõem o Relatório Fotográfico.

VI – CONSTATAÇÕES

Constatação (C.1)

Foi constatado que a empresa Sociedade de Ônibus Gigante Ltda, tem sede na RS 030, 3195 - Vila Cledi - 94198-000, Gravataí/RS.

Garagem Sede: localizada no município de Gravataí/RS, na RS 030, nº 3195, bairro Vila Cledi, CEP 94.1980-000.

Garagem Osvaldo Aranha: localizada no município de Gravataí/RS, na Rua Adolfo Inácio Barcelos, nº 975, bairro Centro, CEP 94.035-360.

Garagem 107: localizada no município de Gravataí/RS, na Estrada Barro Vermelho, nº 650, bairro Barro Vermelho, CEP 94.090-120.

Garagem 76: localizada no município de Gravataí/RS, na Rua Ibirapuitã, nº 240, bairro Salgado Filho, CEP 94.025-000.

Garagem Porto Alegre: localizada na Av. Frederico Mentz, n° 686, bairro Farrapos, CEP 90.240-300.

Garagem Glorinha: localizada no município de Gravataí, na Rua Quatro de maio, nº 265, Três Figueiras, CEP 94.380-000.

Constatação (C.2)

Foi informado pelos representantes que a empresa opera nos sistemas Metropolitano e Municipal.

Linhas cadastradas na Metroplan nas modalidades semi-direto, rota e comum

Constatação (C.3)

Foi informado pelos representantes que a venda de passagens é realizada nos próprios veículos quando há embarque no trajeto. No sistema Metroplan a empresa implantou a venda de passagens pelo sistema "TEU". 

Constatação (C.4)

Foi informado pelos representantes que são disponibilizados aos usuários os seguintes canais de atendimento para reclamações:

Facebook @SOGIL.Oficial , Twitter @SOGIL_Oficial , Instagram sogil_oficial , WhatsApp 5551 99953 0590, 0800 510 7080 , 3484 8080 , www.sogil.com.br e sac@sogil.com.br

Constatação (C.5)

Por ocasião da fiscalização, constatou-se a existência de cartazes com o telefone de contato da Ouvidoria da AGERGS em alguns ônibus da empresa, conforme determina o artigo 2º da Resolução nº 648/2007, da AGERGS. Porém, constatamos um veículo sem adesivo da AGERGS na frota da empresa.

Não-Conformidade (NC.1)

Constatou-se a inexistência de cartazes com o telefone de contato da Ouvidoria da AGERGS em 01 (um) ônibus da empresa, conforme determina o artigo 2º da Resolução nº 648/2007, da AGERGS

Determinação (D.1)

A empresa São José deverá afixar o adesivo faltante, bem como fotografar e encaminhar à AGERGS comprovação do feito. Veículo cadastrado na Metroplan com o número 362, placas IPO9J35.

Constatação (C.6)

Por ocasião da fiscalização, constatou-se que os veículos presentes no pátio da empresa não possuíam afixado no para-brisa o Símbolo Internacional de Acesso - S.I.A. Quanto a "Relação dos veículos da frota que possuem S.I.A.-Símbolo Internacional de Acesso" nos veículos rodoviários.

                               Não-Conformidade (NC.2)

Os fatos descritos na Constatação C.8 apontam para o descumprimento ao disposto no capítulo VI - DA ACESSIBILIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, art. 16 da Lei Federal nº 10.098/2000:

"Art. 16. Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas."

do caput do art. 8º da Portaria INMETRO nº 168/2008 nos quais está expresso:

"Art. 8º Determinar que as empresas delegatárias dos serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros e/ou empresas operadores de terminais, ou pontos de parada, deverão disponibilizar a cadeira de transbordo nos terminais de embarque e desembarque de passageiros e em todos os pontos intermediários de parada, entre a origem e o destino final das viagens, isoladamente ou em conjunto com as demais empresas, que operarem nos mesmos locais, desde que em quantidade suficiente para atender tempestivamente e com o devido conforto todos os usuários que necessitarem deste equipamento."

e, também, descumprimento ao disposto em 5.4.2, da NBR 15.320:

"5.4.2 Todo terminal e ponto de parada de linhas regulares de ônibus rodoviário devem dispor de cadeira de transbordo, especialmente desenvolvida para uso interno. (...)."

Determinação (D.2)

A empresa Sogil deverá se manifestar sobre os procedimentos adotados para cumprir a legislação.

Constatação (C.7)

Por ocasião da fiscalização, constatou-se a existência de diversos órgão que realizam fiscalização na empresa Sogil além da AGERGS: Metroplan, Brigada Militar e Prefeitura Municipal.

Constatação (C.8)

Por ocasião da fiscalização, constatou-se que três veículos da empresa constavam com a inspeção periódica - LIT - Laudo de Inspeção Técnica dos ônibus destinados ao transporte público intermunicipal de passageiros, exigido pelo DAER - Departamento Autômono de Estradas de Rodagem do estado do Rio Grande do Sul - vencida. 

Não-Conformidade (NC.3)

Veículo com a inspeção periódica - LIT - Laudo de Inspeção Técnica dos ônibus destinados ao transporte público intermunicipal de passageiros, exigido pelo DAER - Departamento Autômono de Estradas de Rodagem do estado do Rio Grande do Sul - vencida.  

Determinação (D.3)

A empresa Sogil deverá se manifestar sobre os procedimentos adotados para cumprir a legislação do sistema quanto aos veículos com numeração Metroplan I5110, I5062, I5079.

Constatação (C.9)

 No período de 01/01/2019 a 23/09/2019 foram registradas 12 reclamações na ouvidoria da AGERGS e todas encontram-se concluídas.

INDICADORES DE QUALIDADE

Ao final da visita foi realizada uma reunião entre a equipe de fiscalização e a área de qualidade da empresa onde foram esclarecidas as dúvidas relativas ao envio dos indicadores de qualidade dos serviços. 

VIl – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na fiscalização da empresa Sociedade de Ônibus Gigante Ltda foram apuradas 3 (Três) Não-Conformidades: LIT, cadeira de transbordo e adesivo, sendo efetuada 3 (três) Determinações.

A partir do momento do recebimento do Termo de Notificação, a empresa terá o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se em relação aos fatos, às Não-Conformidades e às Determinações apresentados neste relatório.

Lembramos, ainda, que a eventual existência de problemas técnicos ou outras não conformidades não observadas por ocasião da presente fiscalização não exime a empresa  Sociedade de Ônibus Gigante Ltda de monitorá-los e corrigi-los permanentemente. O acompanhamento da AGERGS não diminui, nem exime de responsabilidade a concessionária quanto à adequação, à correção e à legalidade de operação e aos atos que praticar na prestação do serviço. Ressalta-se que a concessionária será responsável pelos danos que porventura decorrerem para a AGERGS ou para terceiros, nas atividades exercidas em função da prestação dos serviços em questão.

Por último, ressaltamos que a presente fiscalização não pretendeu exaurir a análise da documentação solicitada, a qual passará a integrar o banco de informações da AGERGS, podendo, a qualquer tempo, vir a ser objeto de novas análises e base para a realização de eventuais fiscalizações futuras. 

Documento assinado eletronicamente por Fernando Feliciano dos Santos, Técnico Superior, em 07/11/2019, às 10:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

Documento assinado eletronicamente por Clemente Rolan Soares, Técnico Superior, em 07/11/2019, às 10:52, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.agergs.rs.gov.br/processos/verifica.php informando o código verificador 0248435 e o código CRC 1295D4AF.