AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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Relatório de Fiscalização Nº 62/2024 - DQ

Atividade: PAM DQ 2024 - Atividade Macro 1:

Fiscalização dos serviços regulados - Fiscalização das rodovias  

Processo: 000894-39.00/24-2  

Objeto: fiscalização de rodovias - Concessionária CSG – agosto 2024  

Neste Relatório de Fiscalização, são apresentados os resultados da ação fiscalizadora da AGERGS, definida pela Resolução Normativa REN nº 32/2016, que foi realizada pela Diretoria de Qualidade com o propósito de verificar se as exigências estabelecidas no Contrato nº 50/2022 e no PER - Programa de Exploração Rodoviária estão sendo atendidas pela concessionária. A Resolução Normativa orienta que a atuação da AGERGS terá caráter preferencialmente educativo, com o objetivo de induzir a qualificação dos serviços públicos.  

A seguir, em conformidade com a REN nº 32/2016 são apresentados: no item I - objetivo, metodologia e abrangência, no item II - identificação da concessionária, local e data da fiscalização, no item III – identificação da equipe técnica, no item IV - fatos apurados e no item V - as considerações finais.  

I – OBJETIVOS, METODOLOGIA E ABRANGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO  

Objetivo: Verificar as condições das rodovias e o atendimento prestado aos usuários, observando as Obrigações do Contrato de Concessão e do PER; 

Metodologia: Vistoria técnica em campo com inspeção visual e registros fotográficos, percorrendo as rodovias; 

Abrangência: Trechos rodoviários integrantes das rodovias ERS-122 (km 0,00 ao km 168,65), ERS-446 (km 0,00 ao km 14,84), RSC-453 (km 101 ,43 ao km 121,41) e BRS-470 (km 220,50 ao km 233,50) 

II - INFORMAÇÕES DO AGENTE FISCALIZADO, LOCAL E DATA DA FISCALIZAÇÃO  

Concessionária: CSG - Caminhos da Serra Gaúcha S/A.   

Endereço: Rua José Dalla Riva, n° 441. Centro - Farroupilha/RS  

Local da Fiscalização: Trechos rodoviários da ERS-122, ERS-446, RSC-453 e BRS-470  

Data: 27 e 28/08/2024  

III - IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE FISCALIZADOR   

Equipe técnica:  

Marco Aurélio Antunes, Técnico Superior Eng.º Mecânico 

Fernando Feliciano dos Santos, Técnico Superior Estatístico 

IV - DESCRIÇÃO OBJETIVA DOS FATOS APURADOS 

A equipe técnica verificou os serviços e as condições dos trechos das rodovias ERS-122, ERS-446, RSC-453 e BRS-470, fazendo os registros que constam no relatório fotográfico e visitando as instalações das Bases de Atendimento ao Cliente, tendo oportunidade de conversar com o pessoal da empresa e usuários presentes no local. 

O Relatório Fotográfico DQ-RF-062-2024 com 20 registros mostra:  

1) nas Fotos de ID 01 e 02: Trabalhos em andamento da obra de remoção da Praça de Pedágio no entroncamento da ERS-240 com ERS-122 em Rincão do Cascalho - Portão; 

2) nas Fotos de ID 03, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 14, 15, 16 e 20: Trabalhos em andamento na execução de Obras e Serviços na rodovia ERS-122; 

3) nas Fotos de ID 17 e 18: Trabalhos em andamento na execução de Obras e Serviços na rodovia RSC-453; 

4) na Foto de ID 19: Trabalhos em andamento na execução de Obras e Serviços na rodovia ERS-466; 

5) na Foto de ID 05: Praça de Pedágio de Flores da Cunha desativada; 

6) na Foto de ID 10: Placa indicativa de fim do trecho sob concessão da CSG no entroncamento da ERS-122 com BR-116 em Campestre da Serra; 

7) na Foto de ID 12: Base de Atendimento ao Cliente em Campestre da Serra;  

8) na Foto de ID 13: Base de Atendimento ao Cliente em Ipê; 

Durante a vistoria verificou-se que o Atendimento ao Cliente continua funcionando na Praça de Pedágio de Flores da Cunha. 

V – CONSIDERAÇÕES FINAIS  

Em 27 e 28 de agosto do corrente, foi realizada a atividade do PAM DQ 2024 de Fiscalização com objetivo de acompanhar os aspectos técnicos da prestação dos serviços nas rodovias concedidas à Concessionária CSG, com evidências registradas no Relatório Fotográfico DQ-RF-062-2024. 

Nas rodovias vistoriadas, constatou-se obras e serviços em andamento, obedecendo as normas, aguarda-se o encerramento. 

É importante salientar que durante a Fiscalização não foram observadas Não Conformidades, de tal forma que esse Relatório de Fiscalização não apresenta o item de Constatações e Determinações. 

Nada mais havendo a acrescentar, encerra-se o presente relatório, submetendo à consideração superior. 

VI – ANEXO  

Relatório Fotográfico DQ-RF-062-2024 (SEI 0454173) 

Documento assinado eletronicamente por Marco Aurélio Antunes, Técnico Superior, em 30/09/2024, às 18:30, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Feliciano dos Santos, Técnico Superior, em 01/10/2024, às 15:55, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.agergs.rs.gov.br/processos/verifica.php informando o código verificador 0454172 e o código CRC 70F29EA5.