AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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Relatório de Fiscalização Nº 33/2024 - DQ

Este relatório apresenta os resultados da fiscalização de rodovias que foi realizada em 25/03/2024 conforme MEMORANDO Nº 109/2024 - DQ (0431922) e prevista no PAM DQ 2024 na Atividade Macro 1: Fiscalização dos serviços regulados - Fiscalização das rodovias.

I – OBJETIVOS DA FISCALIZAÇÃO

Objetivo: Verificar o atendimento prestado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S/A. nos trechos rodoviários integrantes das rodovias ERS-122 (km 0,00 ao km 168,65), ERS-240 (km 0,00 ao km 33,58), RSC-287 (km 0,00 ao km 21 ,49), ERS-446 (km 0,00 ao km 14,84), RSC-453 (km 101 ,43 ao km 121,41) e BRS-470 (km 220,50 ao km 233,50).

Objetivos específicos: Observar o que se refere às seguintes demandas:

a) Notícia de Fato do Ministério Público — Promotoria de Justiça de São Sebastião Do Caí sobre fechamento de retornos em São Sebastião do Caí antes e depois do Pórtico Free Flow, conforme processo SEI 000260-39.00/24-7;

b) Ouvidoria AGERGS: Reclamação com relação à obra realizada na ERS- 122 km 44 de modificação de acesso, conforme processo SEI 000475-39.00/24-9;

c) Câmara de Vereadores de Antônio Prado: apresenta “em nome dos moradores e entidades de classe de Antônio Prado, no que diz respeito às frequentes interrupções e ao extenso tempo de demora para liberação dos veículos que trafegam na ERS 122, em decorrência de obras de infraestrutura e roçada da via”, conforme processo SEI 001614-39.00/23-0.

II - METODOLOGIA E ABRANGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO

A metodologia adotada para a realização da fiscalização foi a vistoria técnica em campo, com inspeção visual dos trechos rodoviários.

Buscando atender os objetivos propostos, realizou-se no dia 25 de março de 2024 a etapa de fiscalização, sendo percorridos os trechos concedidos, fazendo-se os registros em fotos e vídeos quando necessários.

Os registros em fotos e vídeos foram realizados pelo Eng.º Civil Roberto Englert.

III - INFORMAÇÕES DO AGENTE FISCALIZADOR

A fiscalização foi realizada pela seguinte equipe técnica da AGERGS:

Roberto Englert, Técnico Superior Eng.º Civil e

Marco Aurélio Antunes, Técnico Superior Eng.º Mecânico

IV - INFORMAÇÕES DO AGENTE FISCALIZADO

Empresa: Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha S/A.

Endereço: Rua José Dalla Riva, n° 441, bairro Centro, município de Farroupilha/RS.

V - DESCRIÇÃO OBJETIVA DOS FATOS APURADOS

Constatação C1. Retornos em São Sebastião do Caí próximos ao Pórtico Free Flow (item I.a)

No Relatório Fotográfico DQ-RF-033-2024, as fotos (identificadas com ID: 01, 02, 03, 04, 05, e 06) evidenciam que na rodovia ERS-122 os retornos em São Sebastião do Caí, próximos ao Pórtico Free Flow nos dois sentidos (antes e depois do Pórtico), encontram-se liberados.

Constatação C2. Obra realizada na ERS-122 km 44 de modificação de acesso (item I.b)

No Relatório Fotográfico DQ-RF-033-2024, as fotos (com ID: 07 e 08) evidenciam que na rodovia ERS-122 km 044+680 foi realizada a obra no acesso, conforme relatado na reclamação número 000113129 da Ouvidoria AGERGS, processo SEI 000475-39.00/24-9.

Constatação C3. Interrupções e demora na liberação do tráfego em decorrência de obras (item I.c)

Na data da presente fiscalização, não foram encontradas evidências de interrupções e demora na liberação do tráfego em decorrência de obras nos trechos da ERS-122 informados.

VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesta fiscalização, foram feitas 3 (três) Constatações. Com base na análise do PER, na vistoria em campo e no Relatório Fotográfico, em anexo a este relatório, constatou-se que os retornos em São Sebastião do Caí estão liberados e que foi realizada obra no acesso da ERS-122 km 044+680, bem como não foram constatadas interrupções e demora na liberação do tráfego em decorrência de obras nos trechos da ERS-122 informados.

VII – ANEXO

Relatório Fotográfico DQ-RF-033-2024 (SEI 0441920)

Documento assinado eletronicamente por Marco Aurélio Antunes, Técnico Superior, em 21/06/2024, às 16:39, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

Documento assinado eletronicamente por Roberto Englert, Técnico Superior, em 02/07/2024, às 15:29, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.agergs.rs.gov.br/processos/verifica.php informando o código verificador 0439888 e o código CRC 26EA531B.