SEI/AGERGS - 0428236 - Relatório de Fiscalização

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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CNPJ 01.962.045/0001-00

Verificar o atendimento prestado pela CORSAN ao município de Cruz Alta, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A metodologia adotada para a presente fiscalização consistiu na análise dos procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação do serviço público de saneamento. Tal análise foi subsidiada pela realização de uma vistoria in loco no Município, que ocorreu no dia 22/11/2023.

A existência de problemas técnicos não observados não exime a CORSAN de monitorá-los e corrigi-los permanentemente. A fiscalização da AGERGS não diminui, nem exime de responsabilidade a CORSAN, quanto à adequação das instalações, à correção e à legalidade de operação e aos atos que praticar na prestação do serviço. Ressalta-se que a CORSAN será responsável pelos danos que porventura decorrerem para a AGERGS ou para terceiros, nas atividades exercidas em função dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Sanitarista e Ambiental Vinício Michael Mayer.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da EVOLUA AMBIENTAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.:

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Cruz Alta possui captação superficial no rio Lajeado da Cruz e captação subterrânea, com 1 poço ativo (CZA-17), 3 poços em finalização de obras para entrarem em operação (CZA-08, CZA-16, CZA-20) e mais 4 poços reservas, que foram perfurados, estando em processo de legalização da área para operação futura (CZA-21, CZA-22, CZA-23 E CZA-24). O SAA conta ainda com 1 Estação de Tratamento de Água (ETA), 2 recalques (1 de água bruta e 1 de água tratada), além de 7 reservatórios (3 elevados, 1 enterrados e 2 apoiados e 1 semienterrado).

O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) possui rede coletora com elevatórias de esgoto e 1 Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

As constatações a seguir referem-se às manutenções de próprios com informações do sistema através de entrevista com os técnicos da CORSAN. O registro fotográfico com a descrição de cada unidade, as Não Conformidades e as Recomendações, podem ser observados nas Fichas de Avaliação em anexo.

Constatou-se que a CORSAN mantém no município uma estrutura de atendimento ao público na Unidade de Saneamento (US) localizada na Avenida Presidente Vargas, 335, no centro de Cruz Alta.

O prédio não possui acessibilidade para todos, não havendo possibilidade de acesso a cadeirantes. A US possibilita a apresentação de solicitações e reclamações pelos usuários do serviço, permitindo o pagamento de faturas através de totem de atendimento digital com máquina de cartão. O horário de atendimento da Unidade é das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30.

A avaliação da estrutura da unidade de saneamento local está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.1) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Verificou-se que o SAA de Cruz Alta possui captação no rio Lajeado da Cruz, de onde a água é recalcada para a ETA. Adicionalmente, o sistema possui captação subterrânea, por meio de 1 poço ativo (CZA-17). Destaca-se, porém, que 3 poços estão sendo finalizados para, em breve, entrarem em operação (CZA-08, CZA-16, CZA-20). Há ainda 4 poços reservas, que estão perfurados, encontrando-se em processo de legalização da área para operação futura (CZA-21, CZA-22, CZA-23 E CZA-24).

Na visita técnica, realizou-se o registro fotográfico das estruturas de captação subterrânea. A captação superficial, no rio Lajeado da Cruz, não pode ser visitada devido às chuvas intensas, que interditaram a via de acesso.

Ressalta-se que também é objeto desta fiscalização a verificação do cumprimento das ações implementadas para sanar a Não Conformidades (N.2), do Relatório de Fiscalização Nº 30/2019 - DQ (Processo SEI 000292-39.00/19-1).

A avaliação da estrutura de captação está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Determina-se o atendimento ao especificado na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.2-E) com vistas a complementação das informações presentes na Constatação (C.2).

Constatou-se que Cruz Alta possui 1 Estação de Tratamento de Água do tipo convencional com 1 Floculador, 2 Decantadores, 4 Filtros de dupla camada, além de fluoretação e desinfecção. A vazão de projeto é de 23 L/s e de operação de 20 L/s. Seu período de funcionamento é de 18 h/d.

A avaliação da estrutura da ETA está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.3) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Constatou-se que o SAA contém 2 recalques, sendo 1 Estação de Recalque de Água Bruta (1º Recalque) e 1 Estação de Recalque de Água Tratada (2º Recalque). Na visita técnica foi realizado o registro fotográfico do 2º recalque, uma vez que 1º não pôde ser visitado em virtude de chuvas intensas que interditaram a via de acesso.

Ressalta-se que também é objeto desta fiscalização a verificação do cumprimento das ações implementadas para sanar as Não Conformidades (N.1 e N.3), do Relatório de Fiscalização Nº 30/2019 - DQ (Processo SEI 000292-39.00/19-1)

A avaliação da estrutura das Estações de Recalque está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Determina-se o atendimento ao especificado na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.4-B) com vistas a verificação de cumprimento das ações implementadas para sanar Não Conformidade de Fiscalização Anterior, conforme Constatação (C.4).

Verificou-se que há 7 reservatórios no SAA. Destes reservatórios, 3 são elevados, 1 enterrado, 2 apoiados e 1 semienterrado. Na visita técnica realizou-se o registro fotográfico dos reservatórios.

A avaliação da estrutura dos Reservatórios está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.5-B, C.5-C, C.5-D, C.5-E, C.5-F, C.5-G) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Uma vez que os problemas apontados nas fichas de avaliação da unidade relativa a Constatação (C.5-C, C.5-E) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Ressalta-se que, conforme o Inciso II do Art. 22 da Lei 11445/2007, são objetivos da Regulação: "garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico".

No SAA de Cruz Alta existem 2 macromedidores, ambos localizados na ETA. Um deles encontra-se na entrada, para medição da água bruta, e outro na saída da ETA, para medição da água tratada a ser distribuída.

A avaliação da estrutura dos Macromedidores está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.6) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

CONSTATAÇÃO (C.7) – SETORIZAÇÃO, TELEMETRIA, CONTROLE OPERACIONAL, INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO E REDES DE FIBROCIMENTO E PRECÁRIA

Setorização: O SAA de Cruz Alta está dividido em macrossetores. Conforme informações do gestor da US, estes macrossetores são controlados por registros de manobra na rede de distribuição.

Controle Operacional: O sistema de Cruz Alta possui CCO e supervisório localizados na ETA, onde é possível monitorar todo o sistema.

Interrupção do Abastecimento: De acordo com o gestor da US, o quantitativo de economias atingidas quando da ocorrência de interrupções no abastecimento de água é estimada. Atualmente são atendidas 28.605 economias. Destaca-se que o ano de 2023 foi marcado por problemas significativos de desabastecimento em Cruz Alta. Conforme informações dos técnicos, os meses subsequentes a julho tiveram: 39 desabastecimentos em agosto, 20 em setembro, 80 em outubro, 75 em novembro e 33 em dezembro. Para reverter este cenário, a CORSAN informou que foram realizados investimentos, que compreenderam a substituição do motor no 1º recalque, instalação de 2 poços que estão em operação e perfuração de 4 novos poços que aguardam regularização da área (vide constatação C.2). No momento está em fase de instalação um reservatório, com previsão de início de operação em janeiro de 2024.

Redes de Fibrocimento e Precária: Verificou-se no Relatório - Análise de Perdas do SCO que em Cruz Alta a rede de distribuição de água possui 33.685 m. Deste montante, 14773 m são de redes com diâmetros precários (10.648 m com diâmetro de 32 mm e 4.125 m de 25mm), além de 28.316 m de redes de fibrocimento.

A avaliação dos principais aspectos desta Constatação está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.7-B) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Determina-se o atendimento ao especificado na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.7-C) com vistas a complementação das informações presentes na Constatação (C.7).

Constatou-se que Cruz Alta possui sistema coletivo de esgoto, que conta com 1 estação de tratamento de esgoto - ETE e 4 estações elevatórias de esgoto. O sistema de esgotamento sanitário encontra-se com obras de ampliação em execução, onde estão sendo construídas 3 estações elevatórias e implantadas redes coletoras de esgoto. Segundo o gestor da US, atualmente o sistema atende 20% das economias do município e, com a conclusão das obras (prevista para o primeiro trimestre de 2024), a expectativa é de que o atendimento seja duplicado (40%).

De acordo com a CORSAN, a ETE conta com tratamento preliminar por gradeamento e desarenador, seguido por lagoas de estabilização, sendo uma lagoa anaeróbia e uma lagoa facultativa. No local da ETE também há um laboratório. A vazão de operação é de 28 L/s e de projeto 32 L/s.

Não foi possível realizar visita técnica nas instalações da ETE,em virtude do grande volume acumulado de chuva no dia da fiscalização, o que comprometeria o acesso dos veículos ao local.

A avaliação dos principais aspectos desta Constatação está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Determina-se o atendimento ao especificado na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.9) com vistas a complementação das informações presentes na Constatação (C.9).

Verificou-se que o SES de Cruz Alta possui 4 estações elevatórias de esgoto denominadas EBE da Barão, EBE Clube Arranca, EBE do INSS e EBE Horto Florestal.

A avaliação da estrutura das Estações Elevatórias de Esgoto está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.10-D) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Neste relatório foram apresentadas as constatações relativas à vistoria in loco realizada nos sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Cruz Alta.

Foram feitas 10 Constatações, 6 Recomendações, 4 Determinações e apontada 1 Não Conformidade. Destaca-se que, após a manifestação da CORSAN, a AGERGS apresentará o seu parecer acerca do que foi apontado.