SEI/AGERGS - 0434220 - Relatório de Fiscalização

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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CNPJ 01.962.045/0001-00

Verificar o atendimento prestado pela CORSAN ao município de Lagoa Vermelha, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A metodologia adotada para a presente fiscalização consistiu na análise dos procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação do serviço público de saneamento. Tal análise foi subsidiada pela realização de uma vistoria in loco no Município, que ocorreu no dia 29/11/2023.

A existência de problemas técnicos não observados não exime a CORSAN de monitorá-los e corrigi-los permanentemente. A fiscalização da AGERGS não diminui, nem exime de responsabilidade a CORSAN, quanto à adequação das instalações, à correção e à legalidade de operação e aos atos que praticar na prestação do serviço. Ressalta-se que a CORSAN será responsável pelos danos que porventura decorrerem para a AGERGS ou para terceiros, nas atividades exercidas em função dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Sanitarista e Ambiental Vinício Michael Mayer.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da EVOLUA AMBIENTAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.:

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Lagoa Vermelha possui captação superficial no Rio Passinho Fundo. O sistema possui 1 Estação de Tratamento de Água (ETA), 3 recalques, 2 Boosters, além de 7 reservatórios.

As constatações a seguir referem-se às manutenções de próprios com informações do sistema através de entrevista com os técnicos da CORSAN. O registro fotográfico com a descrição de cada unidade, as Não Conformidades e as Recomendações, podem ser observados nas Fichas de Avaliação em anexo.

Constatou-se que a CORSAN mantém no município uma estrutura de atendimento ao público na Unidade de Saneamento (US) localizada na Av. Benjamim Constant 1999, no centro de Lagoa Vermelha.

O prédio possui acessibilidade para todos, havendo possibilidade de acesso a cadeirantes. A US possibilita a apresentação de solicitações e reclamações pelos usuários do serviço, permitindo o pagamento de faturas através de totem de atendimento digital com máquina de cartão. O horário de atendimento da Unidade é das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30.

A avaliação da estrutura da unidade de saneamento local está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Verificou-se que o SAA de Lagoa Vermelha possui captação no manancial Rio Passinho Fundo através de 1 captação denominada 1º Recalque, de onde a água é recalcada para a ETA. Na visita técnica, foi realizado o registro fotográfico das estruturas da captação superficial.

A avaliação da estrutura de captação está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Constatou-se que Lagoa Vermelha possui 1 Estação de Tratamento de Água do tipo convencional com 1 Floculador, 1 Decantador, 2 Filtros de dupla camada, além de fluoretação e desinfecção. A vazão de projeto é de 85 L/s e, atualmente, opera acima da vazão de projeto. O período de funcionamento da ETA é de 20 h/d. Na visita técnica realizou-se o registro fotográfico das instalações da ETA.

A avaliação da estrutura da ETA está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.3) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Constatou-se que o SAA contém 3 recalques e 2 boosters, sendo 1 Estação de Recalque de Água Bruta - EBAB (1º Recalque) e 2 Estações de Recalque de Água Tratada - EBAT (2º e 3º Recalques), além dos boosters, localizados no Alto Pedregal e junto ao Reservatório R7. Na visita técnica realizou-se o registro fotográfico de todas as estruturas mencionadas.

A avaliação da estrutura das Estações de Recalque e Boosters está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.4-A, C.4-C, C.4-D, C.4-E) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Uma vez que os problemas apontados nas fichas de avaliação da unidade relativa a Constatação (C.4-A, C.4-D) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Ressalta-se que, conforme o Inciso II do Art. 22 da Lei 11445/2007, são objetivos da Regulação: "garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico".

Verificou-se que há 7 reservatórios no SAA de Lagoa Vermelha. Destes reservatórios, 4 elevados (R3, R4, R5, R6), 1 enterrado (R2), 1 apoiado (R7) e 1 semienterrado (R1). Na visita técnica realizou-se o registro fotográfico de todos os reservatórios.

A avaliação da estrutura dos Reservatórios está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.5-A, C.5-B, C.5-C, C.5-D, C.5-F, C.5-G) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Uma vez que os problemas apontados nas fichas de avaliação da unidade relativa a Constatação (C.5-C, C.5-F, C.5-G) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

No SAA de Lagoa Vermelha há macromedição parcial. Os macromedidores estão localizados na entrada da ETA, no 3º Recalque, no R1 e no R5. Na visita técnica realizou-se o registro fotográfico dos macromedidores.

A avaliação da estrutura dos Macromedidores está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.6) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

CONSTATAÇÃO (C.7) – SETORIZAÇÃO, TELEMETRIA, CONTROLE OPERACIONAL, INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO E REDES DE FIBROCIMENTO E PRECÁRIA

Setorização: O SAA de Lagoa Vermelha está dividido em macrossetores. Conforme informações do gestor da US, estes macrossetores são controlados por registros de manobra na rede de distribuição.

Controle Operacional: O sistema de Lagoa Vermelha não possui CCO e supervisório.

Interrupção do Abastecimento: De acordo com o gestor da US, o quantitativo de economias atingidas quando da ocorrência de interrupções no abastecimento de água é estimada. Atualmente são atendidas 12.953 economias.

Redes de Fibrocimento e Precária: Verificou-se no Relatório - Análise de Perdas do SCO que em Lagoa Vermelha a rede de distribuição de água possui 151.116 m. Deste montante, 6.605 m são de redes com diâmetros precários (diâmetro de 32 mm), além de 23.185 m de redes de fibrocimento.

A avaliação dos principais aspectos desta Constatação está na Ficha de Avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.7) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Neste relatório foram apresentadas as constatações relativas à vistoria in loco realizada nos sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Lagoa Vermelha.

Foram feitas 8 Constatações, 5 Recomendações e apontadas 2 Não Conformidades. Destaca-se que, após a manifestação da CORSAN, a AGERGS apresentará o seu parecer acerca do que foi apontado.