SEI/AGERGS - 0434055 - Relatório de Fiscalização

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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CNPJ 01.962.045/0001-00

Verificar o atendimento prestado pela CORSAN ao município de Passo Fundo, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A metodologia adotada para a presente fiscalização consistiu na análise dos procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação do serviço público de saneamento. Tal análise foi subsidiada pela realização de uma vistoria in loco no Município, que ocorreu no dia 30/11/2023.

A existência de problemas técnicos não observados não exime a CORSAN de monitorá-los e corrigi-los permanentemente. A fiscalização da AGERGS não diminui, nem exime de responsabilidade a CORSAN, quanto à adequação das instalações, à correção e à legalidade de operação e aos atos que praticar na prestação do serviço. Ressalta-se que a CORSAN será responsável pelos danos que porventura decorrerem para a AGERGS ou para terceiros, nas atividades exercidas em função dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Sanitarista e Ambiental Ronaldo Debiasi.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da Evolua Ambiental Engenharia e Planejamento Ltda. - EPP

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS

O SAA de Passo Fundo possui captação no rio Passo Fundo, no Arroio do Miranda e na Fazenda da Brigada, além de 1 poço em finalização de obras para entrar em operação (poço São Jose). O SAA conta com 3 ETAs, 8 recalques, sendo 3 de água bruta (1º Recalque Rio Passo Fundo, 1º Recalque Arroio do Miranda, 1º Recalque Fazenda da Brigada), 5 recalques de água tratada (2º Recalque e EBAT 1, EBAT 3, EBAT 4, EBAT 5) e 2 Boosters (Fátima e São José), além de 22 reservatórios, sendo 15 elevados, 2 enterrados e 5 semienterrados. Já o SES de Passo Fundo possui rede coletora com elevatórias de esgoto e 2 ETEs.

As constatações a seguir referem-se às manutenções de próprios com informações do sistema através de entrevista com os técnicos da CORSAN. O registro fotográfico com a descrição de cada unidade, as não conformidades e as recomendações, podem ser observados nas Fichas de Avaliação em anexo.

Foi constatado que a CORSAN mantém no município uma estrutura de atendimento ao público na Unidade de Saneamento localizada na Rua 7 de Setembro, 85, no centro de Passo Fundo.

A US possibilita a apresentação de solicitações e reclamações pelos usuários do serviço e permite pagamento de fatura de AA e ES através de totem de atendimento digital com máquina de cartão. O Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto (RSAE/2014) estava disponível no local durante a vistoria. O horário de atendimento do posto é das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30.

A avaliação da estrutura da unidade de saneamento local está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Foi constatado que o sistema de abastecimento de água de Passo Fundo possui a captação do rio Passo Fundo, captação do Arroio do Miranda e a captação da Fazenda da Brigada, através de 3 captações denominadas 1º recalque, de onde a água é recalcada para as ETAs. Além disso, há 1 poço em finalização de obras para entrar em operação no mês de dezembro (poço São Jose). Na visita técnica, foi realizado o registro fotográfico das estruturas da captação superficial.

A avaliação da estrutura da captação está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Uma vez que os problemas apontados na ficha individual para a estrutura da Captação (C.2-D) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Ressalta-se que, conforme o Inciso II do Art. 22 da Lei 11445/2007, são objetivos da Regulação: "garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico".

Passo Fundo possui 3 Estações de Tratamento de Água, sendo a ETA 1 do tipo convencional com 1 Floculador, 1 Decantador, 6 Filtros de dupla camada, além de fluoretação e desinfecção. A vazão de projeto é de 310 L/s e de operação de 300 L/s. O período de funcionamento da ETA 1 é de 24 h/d.

A ETA 2 é compreendida por 4 filtros ascendentes, fluoretação e desinfecção. A vazão de projeto é de 190 L/s e de operação de 150 L/s. O período de funcionamento da ETA 2 é de 24 h/d.

A ETA 3 é do tipo convencional com 2 Floculadores, 2 Decantadores, 6 Filtros de dupla camada, além de fluoretação e desinfecção. A vazão de projeto é de 430 L/s e de operação de 380 L/s. O período de funcionamento da ETA 3 é de 24 h/d.

A avaliação da estrutura das ETAs estão nas fichas de avaliação das unidades em anexo.

Uma vez que os problemas apontados na ficha individual para a estrutura da ETA (C.3-A, C.3-B) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação das unidades da Constatação (C.3-A, C.3-B, C.3-C) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Foi constatado que o SAA de Passo Fundo possui 8 recalques, sendo 3 Estações de Recalque de Água Bruta (EBAB/1º Recalque) e 5 Estações de Recalque de Água Tratada (EBAT) e 2 Boosters. Na visita técnica foi realizado o registro fotográfico de 3 EBAB, 3 EBAT e de 2 Boosters.

A avaliação da estrutura das Estações de Recalque está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Uma vez que os problemas apontados na ficha individual para a estrutura das Estações de Recalque (C.4-A, C.4-B, C.4-C, C.4-D, C.4-E, C.4-F, C.4-G, C.4-I) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.4-A, C.4-B, C.4-C, C.4-E, C.4-F, C.4-G, C.4-H, C.4-I) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Foi constatado no SAA de Passo Fundo 22 reservatórios, sendo 15 elevados, 2 enterrados e 5 semienterrados. Na visita técnica foi realizado o registro fotográfico de 15 reservatórios.

A avaliação da estrutura dos Reservatórios está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Uma vez que os problemas apontados na ficha individual para a estrutura dos Reservatórios (C.5-A, C.5-E, C.5-F, C.5-J, C.5-L, C.5-M) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.5-A, C.5-B, C.5-C, C.5-D, C.5-E, C.5-F, C.5-G, C.5-H, C.5-I, C.5-J, C.5-L, C.5-M) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Foi constatado que em Passo Fundo existem 6 macromedidores localizados nas 3 ETAs, sendo 1 na entrada de cada ETA para medição de água bruta e outro na saída de cada ETA para medição da água tratada distribuída, além de outros distribuídos ao longo da rede de distribuição.

A avaliação da estrutura dos Macromedidores está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.6) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

CONSTATAÇÃO (C.7) – SETORIZAÇÃO, TELEMETRIA, CONTROLE OPERACIONAL E INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO

Setorização: Foi constatado que o SAA de Passo Fundo está dividido em macro setores, conforme informações do gestor da US, controlados por registros de manobra na rede de distribuição.

Telemetria: Foi constatado que Passo Fundo possui telemetria em parte das unidades do sistema.

Controle Operacional: Foi constatado que o SAA de Passo Fundo possui CCO e supervisórios localizados na ETA, onde é possível monitorar todo o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Interrupção do Abastecimento: Foi constatado que a previsão de interrupção do abastecimento de água é estimada, de acordo com a área afetada. Atualmente são atendidas 105.730 economias.

Foi constatado que em Passo Fundo a rede de distribuição de água possui 798.910 m, sendo que 12.672 m são redes precárias. Além disso, possui redes de fibrocimento com extensão de 104.994 m, conforme o relatório de Análise de Perdas do SCO.

Foi constatado que Passo Fundo possui sistema coletivo de esgoto que conta com 2 ETEs e 5 estações elevatórias de esgoto. A estação de tratamento de esgoto ETE Araucária encontra-se com obras de ampliação em execução, em que estão sendo construídas novas unidades de tratamento para substituição das unidades atuais.

Atualmente o sistema atende 35% das economias e com a conclusão das obras de expansão de rede, também em andamento, o atendimento será acrescido em 8%, conforme informado pelo gestor da US. A expectativa é de conclusão das obras no primeiro trimestre de 2024.

Conforme informado, são 2 ETEs, sendo que a ETE Araucária está em obras com alteração do tipo de tratamento, passando de tratamento por lagoas de estabilização, sendo 1 lagoa anaeróbia e 1 lagoa facultativa para tratamento por lodos ativado seguido de decantador secundário. No local da ETE Araucária possui um laboratório.

A ETE Miranda possui tratamento por reator anaeróbio tipo UASB, seguido de Filtro Biológico Perculador e Wetlands. Ambas ETEs possuem gradeamento e desarenador na entrada do tratamento.

A avaliação da estrutura da Estação de Tratamento de Esgotos está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.10-A, C.10-B) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Segundo informações da equipe técnica da CORSAN e visita técnica, foi constatado que o SES de Passo Fundo possui 6 estações elevatórias de esgoto denominadas EBE 1, EBE 2, EBE 3, EBE 4 , EBE 5 e EBE 8. Na presente fiscalização, foi vistoriada a EBE 8.

A avaliação da estrutura das Estações Elevatórias de Esgoto está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.11) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Neste relatório foram apresentadas as constatações relativas à vistoria in loco realizada nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Passo Fundo.

Foram feitas 11 Constatações, 6 Recomendações e apontadas 4 Não Conformidades. Destaca-se que, após a manifestação da CORSAN, a AGERGS apresentará o seu parecer acerca das Não Conformidades apontadas.