AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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Relatório de Acompanhamento de Fiscalização Nº 15/2024 - DQ

I – OBJETIVOS

Analisar a manifestação apresentada pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - ao TN Nº 10/2024-DQ, referente ao município de Cruz Alta, em conformidade com o Regimento Interno da AGERGS.

II - TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO

Nos termos do art. 14 da Resolução Normativa nº REN 32 da AGERGS, passamos a examinar a tempestividade da manifestação apresentada pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN. A Companhia foi notificada do TN Nº 10/2024-DQ via e-mail, o qual foi enviado em 15/03/2024, com prazo para manifestação de 15 dias. A CORSAN encaminhou as manifestações à AGERGS no dia 01/04/2024, via e-mail. Logo, a manifestação da Companhia foi apresentada tempestivamente.

III - INFORMAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Sanitarista e Ambiental Vinício Michael Mayer.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da Evolua Ambiental Engenharia e Planejamento Ltda.​:

• Engª Sanitarista Nayla Motta Campos Libos;

• Engª Ambiental Deise Beatriz Farias.

IV - INFORMAÇÕES DA AGENTE

Empresa: CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento.

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS 

Endereço US: Avenida Presidente Vargas, 335 - Cruz Alta/RS

V – PARECER DO AGENTE FISCALIZADOR COM RELAÇÃO À MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO AGENTE FISCALIZADO

Os pareceres ​do Agente Fiscalizador com relação às manifestações apresentadas pela CORSAN acerca das Recomendações e Não Conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização Nº 7/2024-DQ são apresentados nas Fichas de Avaliação em Anexo. 

VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apresentou-se neste Relatório os pareceres da AGERGS acerca das Manifestações da CORSAN às Recomendações e Não Conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização Nº 7/2024-DQ. Ressalta-se que estas manifestações e pareceres são apresentados detalhadamente nas Fichas de Avaliação, em Anexo. 

A verificação das ações para sanar as Não Conformidades relacionada às Constatações (C.5-C, C.5-E), detalhadas na respectiva Ficha de Avaliação em Anexo, será objeto de futura fiscalização. 

Destaca-se que afim de complementar as informações apresentadas nas Fichas de Avaliação, a CORSAN apresentou 2 documentos: Anexo II SAA Cruz Alta Melhorias (vinculado a manifestação à Determinação D.3 - C.7-C; e Anexo III - Cópia de Plano de Ação Próprios - Cruz Alta (detalha as ações para sanar as Não Conformidades relacionada às Constatações C.5-C, C.5-E) 

VII - RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO

Técnico Superior Vinício Michael Mayer

Eng.º Sanitarista e Ambiental – Matrícula 3912760/01

Documento assinado eletronicamente por Vinicio Michael Mayer, Técnico Superior, em 22/07/2024, às 17:39, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.agergs.rs.gov.br/processos/verifica.php informando o código verificador 0444854 e o código CRC 64478C86.