SEI/AGERGS - 0464561 - Relatório de Acompanhamento de Fiscalização

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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CNPJ 01.962.045/0001-00

Analisar a manifestação apresentada pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - ao TN Nº 34/2024-DQ, referente ao município de Erebango, em conformidade com o Regimento Interno da AGERGS.

Nos termos do art. 14 da Resolução Normativa nº REN 32 da AGERGS, passamos a examinar a tempestividade da manifestação apresentada pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN. A Companhia foi notificada do TN Nº 34/2024-DQ via e-mail em 01/07/2024, com prazo para manifestação de 15 dias. A CORSAN encaminhou as manifestações à AGERGS no dia 16/07/2024, via e-mail. Logo, a manifestação da Companhia foi apresentada tempestivamente.

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Sanitarista e Ambiental Ronaldo Debiasi.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da EVOLUA AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.:

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS

V – PARECER DO AGENTE FISCALIZADOR COM RELAÇÃO À MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO AGENTE FISCALIZADO

Os pareceres do Agente Fiscalizador com relação às manifestações apresentadas pela CORSAN acerca das Recomendações e Não Conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização Nº 35/2024-DQ são apresentados nas Fichas de Avaliação em Anexo.

Apresentou-se neste Relatório os pareceres da AGERGS acerca das Manifestações da CORSAN às Recomendações e Não Conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização nº 35/2024-DQ. Ressalta-se que estas manifestações e pareceres são apresentados detalhadamente nas Fichas de Avaliação, em Anexo.

A verificação das ações para sanar as Não Conformidades relacionadas as Constatações (C.2-B, C.3), detalhadas nas respectivas Fichas de Avaliação em Anexo, serão objeto de futura fiscalização.

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município de Erebango está operando em plena capacidade. No último mês de junho, houve apenas uma reclamação pontual devido a um registro quebrado, problema que foi prontamente solucionado, restabelecendo o normal funcionamento, conforme imagem da ordem de serviço (OS).

Importa destacar que a última interrupção de abastecimento em Erebango ocorreu em 29 de abril e não ultrapassou três horas, dentro do limite de 12 horas estabelecido pela Agência Reguladora, conforme imagem da ocorrência de interrupção de abastecimento.

Além disso, a CORSAN se dedica continuamente a melhorar o desempenho de seus sistemas, proporcionando conforto, segurança e qualidade no abastecimento de água, garantindo a melhor experiência possível aos usuários. Cabe ressaltar que eventuais reclamações anteriores a esses períodos se referiam a problemas pontuais, que foram prontamente atendidos e não afetaram a eficiência da operação do SAA do município.

Ressalta-se que, com relação a continuidade dos serviços, a AGERGS, em 17/10/2017, aprovou a Resolução Normativa nº 37/2017, a qual estabelece critérios e procedimentos para o pagamento de compensação financeira, por parte dos prestadores de serviços públicos delegados de abastecimento de água, a usuários atingidos por eventos de interrupção de longa duração destes serviços.