AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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CNPJ 01.962.045/0001-00

Relatório de Acompanhamento de Fiscalização Nº 27/2023 - DQ

I – OBJETIVOS

Analisar a manifestação apresentada pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - ao TN Nº 14/2023-DQ, referente ao município de Ibiaçá, em conformidade com o Regimento Interno da AGERGS.

II - TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO

Nos termos do art. 14 da Resolução Normativa nº REN 32 da AGERGS, passamos a examinar a tempestividade da manifestação apresentada pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN. A Companhia foi notificada do TN Nº 14/2023-DQ via e-mail, confirmando o recebimento do mesmo em 20/04/2023, com prazo para manifestação de 15 dias. Em 02/05/2023 a AGERGS recebeu da Companhia a solicitação de dilação de prazo através do Ofício 641/2023-SUPRIN/DP. Concedida a dilação de prazo de 15 dias, a CORSAN encaminhou as manifestações à AGERGS no dia 22/05/2023, via e-mail. Logo, a manifestação da Companhia foi apresentada tempestivamente.

III - INFORMAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Ambiental Tiago Foppa.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da  L.M.D.M. Consultoria Empresarial LTDA.​:

• Engª Civil Marília Strapasson de Souza;

• Engº Civil Fábio Martins Nunes.

IV - INFORMAÇÕES DA AGENTE

Empresa: CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento.

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS 

Endereço US: Rua Sete de Setembro, 61 - Ibiaçá/RS

V – PARECER DO AGENTE FISCALIZADOR COM RELAÇÃO À MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO AGENTE FISCALIZADO

Os pareceres ​do Agente Fiscalizador com relação às manifestações apresentadas pela CORSAN acerca das Recomendações e Não Conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização Nº 15/2023-DQ são apresentados nas Fichas de Avaliação em Anexo. 

VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Apresentou-se neste Relatório os pareceres da AGERGS acerca das Manifestações da CORSAN às Recomendações e Não Conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização 15/2023-DQ. Ressalta-se que estas manifestações e pareceres são apresentados detalhadamente nas Fichas de Avaliação, em Anexo. 

A verificação das ações para sanar as Não Conformidades relacionadas as Contatações (C.3, C.4, C.6), detalhadas nas respectivas Fichas de Avaliação em Anexo, serão objeto de futura fiscalização.

VII - RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO

Técnico Superior Tiago Foppa

Eng.º Ambiental – Matrícula 3827585/01

Em 17 de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Foppa, Técnico Superior, em 22/06/2023, às 13:48, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.agergs.rs.gov.br/processos/verifica.php informando o código verificador 0388511 e o código CRC 401B18DD.