AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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Relatório de Acompanhamento de Fiscalização Nº 21/2023 - DQ

I – OBJETIVOS

Analisar a manifestação apresentada pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - ao TN Nº 6/2023-DQ, referente ao município de Água Santa, em conformidade com o Regimento Interno da AGERGS.

II - TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO

Nos termos do art. 14 da Resolução Normativa nº REN 32 da AGERGS, passamos a examinar a tempestividade da manifestação apresentada pela Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN. A Companhia foi notificada do TN Nº 06/2023-DQ via e-mail, confirmando o recebimento do mesmo em 30/03/2023, com prazo para manifestação de 15 dias. Em 14/04/2023 a AGERGS recebeu da Companhia a solicitação de dilação de prazo através do Ofício 581/2023-SUPRIN/DP. Concedida a dilação de prazo de 15 dias, a CORSAN encaminhou as manifestações à AGERGS no dia 02/05/2023, via e-mail.

Logo, a manifestação da Companhia não foi apresentada tempestivamente. Apesar disso, procederemos com a análise da manifestação.

III - INFORMAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Ambiental Tiago Foppa.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da  L.M.D.M. Consultoria Empresarial LTDA.​:

• Engª Civil Marília Strapasson de Souza;

• Engº Civil Fábio Martins Nunes.

IV - INFORMAÇÕES DA AGENTE

Empresa: CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento.

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS 

Endereço US: Rua João Faedo, 502 - Água Santa/RS

V – PARECER DO AGENTE FISCALIZADOR COM RELAÇÃO À MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO AGENTE FISCALIZADO

Os pareceres ​do Agente Fiscalizador com relação às manifestações apresentadas pela CORSAN acerca das Recomendações e Não Conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização Nº 11/2023-DQ são apresentados nas Fichas de Avaliação em Anexo. 

VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Apresentou-se neste Relatório os pareceres da AGERGS acerca das Manifestações da CORSAN às Recomendações e Não Conformidades apontadas no Relatório de Fiscalização 11/2023-DQ. Ressalta-se que estas manifestações e pareceres são apresentados detalhadamente nas Fichas de Avaliação, em Anexo. 

A verificação das ações para sanar a Não Conformidade relacionada a Contatação (C.3), detalhada na respectiva Ficha de Avaliação em Anexo, será objeto de futura fiscalização.

VII - RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO

Técnico Superior Tiago Foppa

Eng.º Ambiental – Matrícula 3827585/01

Em 17 de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Foppa, Técnico Superior, em 17/05/2023, às 14:22, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.agergs.rs.gov.br/processos/verifica.php informando o código verificador 0383159 e o código CRC 2B046ED4.