SEI/AGERGS - 0405037 - Relatório de Fiscalização

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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CNPJ 01.962.045/0001-00

O presente documento tem o objetivo de relatar a vistoria realizada no Sistema Irrigatório Rio Vacacaí - Arroio das Canas nos dias 02 e 03/10/2023. Preliminarmente são apresentadas algumas informações sobre a constituição do referido sistema, sua construção e posterior concessão na modalidade ROT (renovate-operate-transfer) que em uma tradução livre poder ser descrito como Renovar-Operar-Transferir. Nessa alternativa, uma infraestrutura já existente, mas com desempenho aquém do previsto é concedida à iniciativa privada para que essa faça a recuperação e modernização não só da estrutura, mas também dos equipamentos e instalações existentes. Por contrato, o Poder Público outorga ao parceiro privado o direto de explorar o serviço público e, assim, receber remuneração dos investimentos realizados e dos custos de operação por meio de cobrança de tarifa.

No caso em tela, o serviço público consiste na distribuição da água armazenada nas barragens por canais que vão até o ponto de captação nas propriedades dos usuários, além de garantir uma vazão ecológica no rio Vacacaí e Arroio das Canas, além de suprir a empresa privada que presta serviço de abastecimento de água no município de São Gabriel.

A Secretaria de Obras Públicas e Saneamento, o Conselho de Recursos Hídricos e o Fundo de Investimentos de Recursos Hídricos operacionalizaram convênios com a Secretaria de Irrigação do Ministério de Recursos Hídricos e Meio-Ambiente. Os recursos vieram do Governo Federal, Governo Estadual e do Banco Mundial.

O convênio 065/89 possibilitou a construção dos Sistemas Irrigatórios do Rio Vacacaí e do Arroio das Canas. As obras foram concluídas em 1993. A administração, operação e manutenção dos sistemas estava a cargo do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA).

A lei estadual 10.342/94 autorizou o Poder Executivo a conceder os serviços de operação e manutenção dos sistemas de irrigação localizados no município de São Gabriel, compostos pelas barragens VAC 04, VAC 06 e VAC 07 e pelos respectivos canais de distribuição de água.

A licitação para a concessão do serviço público ocorreu em 1997, sendo vencedor o consórcio CONSÀGUA, formado pelas empresas BOURSCHEID Engenharia Ltda., MAGNA Engenharia Ltda. e BRITA PORTOALEGRENSE MINERAÇÃO/CONSTRUÇÃO Ltda. O contrato de concessão nº 19/1997 foi assinado em 25 de novembro de 1998. A concessão tem prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais 20 anos.

A seguir, apresentamos a descrição física dos Sistemas Irrigatórios do Rio Vacacaí e Arroio das Canas.

regula a vazão do rio Vacacaí, garantindo o abastecimento de água para São Gabriel.