SEI/AGERGS - 0426011 - Relatório de Fiscalização

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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CNPJ 01.962.045/0001-00

Verificar o atendimento prestado pela CORSAN ao município de Santa Rosa, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A metodologia adotada para a presente fiscalização consistiu na análise dos procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação do serviço público de saneamento. Tal análise foi subsidiada pela realização de uma vistoria in loco no Município, que ocorreu no dia 20/11/2023.

A existência de problemas técnicos não observados não exime a CORSAN de monitorá-los e corrigi-los permanentemente. A fiscalização da AGERGS não diminui, nem exime de responsabilidade a CORSAN, quanto à adequação das instalações, à correção e à legalidade de operação e aos atos que praticar na prestação do serviço. Ressalta-se que a CORSAN será responsável pelos danos que porventura decorrerem para a AGERGS ou para terceiros, nas atividades exercidas em função dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Sanitarista e Ambiental Ronaldo Debiasi.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da Evolua Ambiental Engenharia e Planejamento Ltda. - EPP

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS

O SAA de Santa Rosa possui 2 captações, localizadas no Rio Santa Rosa e no Rio Santo Cristo, 2 ETAs, 6 recalques, sendo 2 de água bruta e 4 de água tratada e 27 reservatórios, sendo 19 elevados, 2 enterrados e 6 apoiados. O SES de Santa Rosa possui rede coletora por separador absoluto, com 9 elevatórias de esgoto e 1 ETE.

As constatações a seguir referem-se às manutenções de próprios com informações do sistema através de entrevista com os técnicos da CORSAN. O registro fotográfico com a descrição de cada unidade, as não conformidades e as recomendações, podem ser observados nas Fichas de Avaliação em anexo.

Foi constatado que a CORSAN mantém no município uma estrutura de atendimento ao público na Unidade de Saneamento (US) localizada na Rua Cristóvão Colombo, nº 10, no centro de Santa Rosa.

A US possibilita apresentação de solicitações e reclamações pelos usuários do serviço e pagamento de fatura de AA e ES através de totem de atendimento digital com máquina de cartão. O Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto (RSAE/2014) estava disponível em local de fácil acesso. O horário de atendimento é das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30.

A avaliação da estrutura da unidade de saneamento local está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Foi constatado que o sistema de abastecimento de água de Santa Rosa possui como manancial dois rios, sendo o rio Santa Cristo através de 1 captação denominada 1º recalque ETA 1, de onde a água é recalcada para a ETA 1. Além da captação superficial no rio Santa Cristo, o sistema possui captação superficial no rio Santo Rosa, através de 1 captação denominada 1º recalque ETA 2, de onde a água é recalcada para a ETA 2. O sistema não possui poços ativos. Na visita técnica, foi realizado o registro fotográfico das estruturas das captações superficiais.

A avaliação da estrutura dos mananciais do sistema de água está nas fichas de avaliação das unidades em anexo.

Foi constatado no SAA de Santa Rosa a existência de 2 Estações de Tratamento de Água, denominadas como ETA 1 e a ETA 2.

A ETA 1 possui tratamento tipo convencional e segundo relatos da equipe da CORSAN possui vazão média de operação variável de 180 a 240 L/s e vazão de projeto de 280 L/s e o tempo de funcionamento é de 24 h/d. A ETA 2 também possui tratamento tipo convencional.

Na visita técnica foi realizado registros fotográficos nas instalações das ETAs 1 e 2.

A avaliação das estruturas da ETAs estão na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Uma vez que os problemas apontados na ficha individual para a estrutura da estação de tratamento de água (C.3-B) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Ressalta-se que, conforme o Inciso II do Art. 22 da Lei 11.445/2007, são objetivos da Regulação: "garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico".

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.3-A, C.3-B) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Foi constatado no SAA de Santa Rosa 6 Estações de Recalque, sendo 2 Estações de Recalque de Água Bruta (EBA) e 4 Estações de Recalque de Água Tratada (EBAT). Na visita técnica foi realizado o registro fotográfico de todas as unidades.

A avaliação da estrutura das Estações de Recalque está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Uma vez que os problemas apontados na ficha individual para a estrutura das Estações de Recalque (C.4-A, C.4-B, C.4-C, C.4-E) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Ressalta-se que, conforme o Inciso II do Art. 22 da Lei 11445/2007, são objetivos da Regulação: "garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico".

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.4-A, C.4-B, C.4-C, C.4-E, C.4-F) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Foi constatado no SAA de Santa Rosa 27 Reservatórios, sendo 19 elevados, 2 enterrados e 6 apoiados. Na visita técnica foi realizado o registro fotográfico de 13 reservatórios.

A avaliação da estrutura dos Reservatórios está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.5-B, C.5-C, C.5-E, C.5-F, C.5-J, C.5-K) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Foi constatado que no SAA de Santa Rosa existem 2 macromedidores para medição das vazões de água bruta provenientes das captações Santa Cristo e Santo Rosa, localizados na entrada das ETAs.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.6) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

CONSTATAÇÃO (C.7) – SETORIZAÇÃO, TELEMETRIA, CONTROLE OPERACIONAL E INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO

Setorização: Foi constatado que o SAA de Santa Rosa está dividido em macro setores, conforme informações do gestor da US, controlados por registros de manobra na rede de distribuição.

Telemetria: Foi constatado que Santa Rosa possui telemetria em todo o sistema: na ETA, na captação, nos recalques e nos reservatórios.

Controle Operacional: Foi constatado que o SAA de Santa Rosa possui CCO e supervisórios localizados na ETA, onde é possível monitorar todo o sistema.

Interrupção do Abastecimento: Foi constatado que a previsão de interrupção do abastecimento de água é estimada, de acordo com a área afetada. Atualmente são atendidas 32.502 economias.

Foi constatado que em Santa Rosa a rede de distribuição de água possui 268.698 m, sendo que 13.560 m são redes precárias com diâmetro de 32 mm. Além disso, possui redes de fibrocimento com extensão de 100.902 m, conforme o relatório de Análise de Perdas do SCO.

Foi constatado que Santa Rosa possui sistema coletivo de esgoto, que conta com 1 ETE e 9 estações elevatórias de esgoto. Atualmente são atendidas 11.983 economias, dentre as 32.502 economias existentes, o que representa 36,9% de atendimento. Além destas, o gestor da US informou que há 1.779 ligações factíveis.

Foi constatado por meio de entrevista com os técnicos da CORSAN e visita técnica que a ETE conta com tratamento primário com gradeamento e desarenador, 2 lagoas aeradas e sistema de flotação.

A avaliação da estrutura da Estação de Tratamento de Esgotos está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Uma vez que os problemas apontados na ficha individual para a estrutura da Estação de Tratamento de Esgotos (C.10) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.10) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Segundo informações da equipe técnica da CORSAN e visita técnica, foi constatado que o SES de Santa Rosa possui 9 estações elevatórias de esgoto, foram visitadas 4 estações elevatórias.

Uma vez que os problemas apontados na ficha individual para a estrutura da Estação Elevatória de Esgotos (C.11-B) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.11-B, C.11-C, C.11-D) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Neste relatório foram apresentadas as constatações relativas à vistoria in loco realizada nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Santa Rosa.

Foram feitas 11 Constatações, 6 Recomendações e apontadas 4 Não Conformidades. Destaca-se que, após a manifestação da CORSAN, a AGERGS apresentará o seu parecer acerca das Não Conformidades apontadas.