SEI/AGERGS - 0370475 - Relatório de Fiscalização

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

Av. Borges de Medeiros, 659 - 13º andar - Bairro Centro - CEP 90020-023 - Porto Alegre - RS - www.agergs.rs.gov.br
CNPJ 01.962.045/0001-00

Verificar o atendimento prestado pela CORSAN ao município de Arroio do Meio, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A metodologia adotada para a presente fiscalização consistiu na análise dos procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação do serviço público de saneamento. Tal análise foi subsidiada pela realização de uma vistoria in loco no Município, que ocorreu no dia 28/11/2022.

A existência de problemas técnicos não observados não exime a CORSAN de monitorá-los e corrigi-los permanentemente. A fiscalização da AGERGS não diminui, nem exime de responsabilidade a CORSAN, quanto à adequação das instalações, à correção e à legalidade de operação e aos atos que praticar na prestação do serviço. Ressalta-se que a CORSAN será responsável pelos danos que porventura decorrerem para a AGERGS ou para terceiros, nas atividades exercidas em função dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Sanitarista e Ambiental Vinício Michael Mayer.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da EVOLUA AMBIENTAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.:

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Arroio do Meio possui captação no Rio Taquari, além de 5 poços, 1 ETA, 7 recalques (1 de água bruta e 6 de água tratada) e 12 reservatórios (8 elevados, 1 enterrado e 3 apoiados).

O Município de Arroio do Meio não possui Sistema de Esgotamento Sanitário (SES).

As constatações a seguir referem-se às manutenções de próprios com informações do sistema através de entrevista com os técnicos da CORSAN. O registro fotográfico com a descrição de cada unidade, as Não Conformidades e as Recomendações, podem ser observados nas Fichas de Avaliação em anexo.

Verificou-se que a CORSAN mantém no município uma estrutura de atendimento ao público na Unidade de Saneamento localizada na Rua João Bosco, 352.

O prédio possui acessibilidade para todos. A US possibilita a apresentação de solicitações e reclamações pelos usuários do serviço e permite pagamento de fatura de AA e ES através de totem de atendimento digital com máquina de cartão. O horário de atendimento do posto é das 08:30 as 12:00 e das 13:30 as 17:00.

A avaliação da estrutura da Unidade de Saneamento local está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Foi constatado que o sistema de abastecimento de água de Arroio do Meio possui como manancial o Rio Taquari, através de 1 captação denominada EBA-01, de onde a água é recalcada para a ETA. Além disso, o SAA conta com 5 poços ativos (ARM-07; ARM-08; ARM-01; ARM-10; ARM-11). Na visita técnica, foi realizado o registro fotográfico das estruturas da captação superficial e das 5 captações subterrâneas

A avaliação das estruturas da captação está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes nas fichas de avaliação da unidade da Constatação (C.2-D, C.2-E, C.2-F) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Constatou-se que o SAA de Arroio do Meio conta com 1 Estação de Tratamento de Água, do tipo convencional, com 1 floculador hidráulico, 1 decantador convencional, 1 conjunto de filtros descendentes de dupla camada, fluoretação e desinfecção.

A ETA possui vazão média de operação de 27 L/s e vazão de projeto de 28 L/s. O tempo de funcionamento diário é de 14h. Na visita técnica foi realizado o registro fotográfico das instalações da ETA.

A avaliação da estrutura da ETA está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.3) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Constatou-se que no SAA de Arroio do Meio existem 7 Estações de Recalque, sendo 1 Estação de Recalque de Água Bruta (EBAB) e 6 Estações de Recalque de Água Tratada (EBAT). Na visita técnica foi realizado o registro fotográfico das estruturas.

A avaliação da estrutura das Estações de Recalque está nas fichas de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes nas fichas de avaliação da unidade da Constatação (C.4-B, C.4-C, C.4-D, C.4-E, C.4-F) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Uma vez que os problemas apontados nas fichas de avaliação da unidade relativa a Constatação (C.4-A, C.4-F) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Ressalta-se que, conforme o Inciso II do Art. 22 da Lei 11445/2007, são objetivos da Regulação: "garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico".

Verificou-se que o SAA de Arroio do Meio possui 12 Reservatórios, sendo 8 elevados, 1 enterrado e 3 apoiados. Na visita técnica foi realizado o registro fotográfico de todos os reservatórios.

A avaliação da estrutura dos Reservatórios está nas fichas de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes nas fichas de avaliação da unidade da Constatação (C.5-A, C.5-C, C.5-G, C.5-H, C.5-I, C.5-J) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Uma vez que os problemas apontados nas fichas de avaliação da unidade relativa a Constatação (C.5-I) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Constatou-se que no SAA de Arroio do Meio existem macromedidores na entrada e na saída da ETA; em todos os 5 poços; e em 4 das 6 estações de recalque de água (EBA-05, EBA-06; EBA-08; EBA-09).

A avaliação da estrutura dos Macromedidores está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução da recomendação presente na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.6) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

CONSTATAÇÃO (C.7) – SETORIZAÇÃO, TELEMETRIA, CONTROLE OPERACIONAL E INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO

Setorização: De acordo com o Gestor da US, o SAA de Arroio do Meio está dividido em 6 macrossetores e em cerca de 30 setores menores, controlados por registros de manobra na rede de distribuição.

Telemetria: Arroio do Meio possui telemetria em todo o sistema: na captação, nos recalques, nos reservatórios e nos poços.

Supervisório: Foi constatado que o SAA de Arroio do Meio possui sistema supervisório localizado na ETA e na sala do chefe da US, onde é possível monitorar todo o sistema.

Interrupção do Abastecimento: Constatou-se que a previsão de interrupção do abastecimento de água é precisa, de acordo com a área afetada. Atualmente são atendidas 7.315 economias.

A avaliação da estrutura do sistema Supervisório está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Verificou-se que em Arroio do Meio a rede de distribuição de água possui 127.210 m de extensão. Deste montante, 150 m são redes precárias (diâmetro de 32 mm). Não há redes de fibrocimento, conforme o relatório de Análise de Perdas, do SCO.

Constatou-se que Arroio do Meio não possui um sistema coletivo de esgotamento sanitário (SES).

Neste relatório foram apresentadas as constatações relativas à vistoria in loco realizada nos sistema de abastecimento de água do município de Arroio do Meio.

Foram feitas 9 Constatações, 5 Recomendações e apontadas 2 Não Conformidades. Destaca-se que, após a manifestação da CORSAN, a AGERGS apresentará o seu parecer acerca do que foi apontado.