AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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CNPJ 01.962.045/0001-00

Relatório de Fiscalização Nº 19/2023 - DQ

I - OBJETIVOS

Verificar o atendimento prestado pela CORSAN ao município de Tapejara, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

II - METODOLOGIA E ABRANGÊNCIA

A metodologia adotada para a presente fiscalização consistiu na análise dos procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação do serviço público de saneamento. Tal análise foi subsidiada pela realização de uma vistoria in loco no Município, que ocorreu no dia 30/11/2022.

A existência de problemas técnicos não observados não exime a CORSAN de monitorá-los e corrigi-los permanentemente. A fiscalização da AGERGS não diminui, nem exime de responsabilidade a CORSAN, quanto à adequação das instalações, à correção e à legalidade de operação e aos atos que praticar na prestação do serviço. Ressalta-se que a CORSAN será responsável pelos danos que porventura decorrerem para a AGERGS ou para terceiros, nas atividades exercidas em função dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

III - INFORMAÇÕES DO ACOMPANHAMENTO

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Ambiental Tiago Foppa.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da  L.M.D.M. Consultoria Empresarial LTDA.​:

• Engª Civil Marília Strapasson de Souza;

• Engº Civil Fábio Martins Nunes.

IV - INFORMAÇÕES DO  AGENTE

Empresa: CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento.

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS 

Endereço US: Rua Leorindo Cavichioli, 597 - Tapejara/RS

V – CONSTATAÇÕES

V.1 – INFORMAÇÕES INICIAIS

O sistema de abastecimento de água do município de Tapejara é composto exclusivamente de captação subterrânea, cuja água é bombeada através de 11 poços distribuídos pelo município, não tendo, portanto, fontes de captação superficial, tampouco estação de tratamento de água para abastecimento à população. O tratamento é realizado por um processo de desinfecção, pontualmente nas instalações das próprias captações, excetuando-se o poço TAE-02 cujo tratamento ocorre na instalação do reservatório R01.

O município de Tapejara conta com uma obra em andamento, referente a um poço, este doado, para compor o sistema de captação da cidade. A instalação aguarda implantação de um abrigo que seja capaz de receber os equipamentos eletromecânicos, como painéis, medidores, telemetria, além de abrigar o sistema de tratamento local. Também é esperada a colocação de cercamento e a devida regularização do espaço, antes deste operar como parte do sistema conforme mostra a figura.