SEI/AGERGS - 0379936 - Relatório de Fiscalização

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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CNPJ 01.962.045/0001-00

Verificar o atendimento prestado pela CORSAN ao município de Ibiraiaras, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A metodologia adotada para a presente fiscalização consistiu na análise dos procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação do serviço público de saneamento. Tal análise foi subsidiada pela realização de uma vistoria in loco no Município, que ocorreu no dia 02/12/2022.

A existência de problemas técnicos não observados não exime a CORSAN de monitorá-los e corrigi-los permanentemente. A fiscalização da AGERGS não diminui, nem exime de responsabilidade a CORSAN, quanto à adequação das instalações, à correção e à legalidade de operação e aos atos que praticar na prestação do serviço. Ressalta-se que a CORSAN será responsável pelos danos que porventura decorrerem para a AGERGS ou para terceiros, nas atividades exercidas em função dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Ambiental Tiago Foppa.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da L.M.D.M. Consultoria Empresarial LTDA.:

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Ibiraiaras, operado pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), opera atualmente através da captação de água subterrânea realizada por 3 poços (IBR-01, IBR-06 e IBR-09). Além destes poços em operação, o município conta com o poço IBR-12, que está em processo de ativação. Este poço consta no plano de contingência de Ibiraiaras e possui previsão de entrar em operação no ano de 2023. Pode-se verificar o poço pelas imagens a seguir:

A água bruta captada nos 3 poços passa por um processo de desinfecção antes de seguir para reservação. A reservação da água tratada em Ibiraiaras é realizada em 3 reservatórios, sendo dois elevados com capacidades de armazenamento de 100m³ e 20m³ e um semi-apoiado com capacidade de armazenamento de 200m³ de água.

Na sequência do sistema, a água reservada é distribuída para a população, através da rede de distribuição do município, composta por 24.442 metros de extensão, segregada em diâmetros de 32mm, 40mm, 50mm, 60mm, 75mm, 85mm, 110mm e 150mm, sendo 85,23% composta de tubos de PVC, 4,50% de tubos de PVC DEFOFO, 1,06% de tubos de fibrocimento e 4,34% de tubos descritos como “distribuidor precário”. Além disso, 4,86% da rede (1.187,00m) consta informado com 0mm de diâmetro e material “diversos” e, questionada, a CORSAN não soube informar com precisão o que seriam, havendo a possibilidade de se tratar de mangueiras. Ainda, na unidade verificou-se a existência do cadastro de redes em meio físico, tendo sido informado que possivelmente esse cadastro existe em meio digital, porém, apenas para acesso dos engenheiros na Superintendência.

Nos últimos 12 meses (de novembro de 2021 a outubro de 2022), os três poços em operação produziram juntos uma média mensal de 23.613 m³, sendo aproximadamente 20% proveniente do poço IBR-01, 40% proveniente do poço IBR-06 e 40% proveniente do poço IBR-09. No mesmo período analisado, verificou-se um índice médio de perdas na distribuição de 23,44%. Ainda, segundo dados do SNIS (2020), a cobertura urbana do SAA é de 100%.

A água produzida em Ibiraiaras possui boa qualidade. Segundo relatório disponibilizado pela CORSAN, de novembro de 2022, todas as análises realizadas nos poços de Ibiraiaras se apresentaram dentro dos padrões de potabilidade.

O município de Ibiraiaras não conta, atualmente, com um Sistema de Esgotamento Sanitário operado pela CORSAN. Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, de agosto de 2021, “não existe rede coletora de esgoto no município, sendo que o esgoto gerado no perímetro urbano é disposto em solo através de sumidouro ou fossa rudimentar e ou destinado para rede de drenagem pluvial ou o arroio existente através de ligações clandestinas.”

Quanto à manutenção e conservações das unidades operacionais e administrativas, o município de Ibiraiaras não possui, atualmente, um plano de manutenção periódico, de modo a planejar a manutenção das instalações. Conforme informado pelo gestor da unidade, as manutenções ocorridas no município são de caráter corretivo. Apenas a limpeza dos reservatórios é realizada anualmente, por equipe própria estabelecida na Superintendência responsável pela unidade. Já com relação às redes, a CORSAN informou que a substituição das mais antigas ocorrem conforme as obras de pavimentação do município.

A seguir detalha-se os resultados obtidos durante a fiscalização técnica realizada nas instalações do SAA de Ibiraiaras. Conforme apontado, a fiscalização objetivou verificar o nível de manutenção e conservação das estruturas atuais do sistema e as Fichas de Avaliação de cada localidade pode ser verificada nos anexos deste relatório.

A unidade de saneamento local de Ibiraiaras fica localizada na Rua Leda Accorsi Rech, 263, no mesmo local em que se encontra o poço IBR-01. Ao adentrar à unidade verificou-se conformidade nas instalações administrativas, através da existência de mesas e cadeiras em bom estado, ar-condicionado novo, pinturas, portas e janelas em bom estado de conservação. Ainda, a unidade conta com computador, impressora, telefone e demais equipamentos necessários à operação do sistema, também bem conservados, bem como um armário para organização de arquivos e documentos. Além disso, a unidade não possui degraus e é cercada por calçamento, sendo acessível para pessoas com dificuldade de locomoção.

O almoxarifado presente na edificação da unidade de saneamento apresenta conformidade. O ambiente é arejado e com boa luminosidade e a pintura do local se apresenta em bom estado. Além disso, o armazenamento dos tubos para manutenção é realizado de forma organizada em local coberto e separado por diâmetro.

De maneira geral a unidade se encontra em estado adequado de manutenção e conservação, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

O poço IBR-01, localizado no mesmo local da unidade de saneamento, apresenta cercamento e portões de acesso em conformidade. Ao chegar no local, verificou-se uma unidade organizada, limpa e com vegetação aparada. Apenas identificou-se alguns materiais como madeiras, brita e mangueiras dispostas no terreno, os quais a CORSAN informou serem da empresa que presta serviços de reformas nas unidades. Segunda a CORSAN, a empresa está providenciando a limpeza do material em breve.

O poço IBR-01 produziu, nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022), a quantidade média mensal de 4.592,50 m³ de água bruta. O poço conta com medição através de macromedidor mecânico e atualmente seu funcionamento se dá via timer.

O estado de conservação do poço é bom, não apresentando sinais de vazamento e corrosão e tendo sua pintura em conformidade. A sala de tratamento, localizada junto ao almoxarifado, também se encontra em conformidade, bem como o armazenamento do cloreto de sódio, utilizado na produção de hipoclorito para tratamento da água.

Na sala de análises físico-químicas, também não foram identificadas não conformidades. A parte externa da unidade, assim como informado na Constatação C.1, apresenta cercamento e portões de acesso em conformidade. Ao chegar no local, verificou-se uma unidade organizada, limpa e com vegetação aparada. Apenas identificou-se alguns materiais como madeiras, brita e mangueiras dispostas no terreno, os quais a CORSAN informou serem da empresa que presta serviços de reformas nas unidades. Segunda a CORSAN, a empresa está providenciando a limpeza do material em breve.

De maneira geral a unidade se encontra em estado adequado de manutenção e conservação, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

O poço IBR-06 produziu, nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022), a quantidade média mensal de 9.535,83 m³ de água bruta. O poço conta com medição através de macromedidor mecânico e atualmente seu funcionamento é realizado pela atuação de uma boia.

Ao chegar no local, verificou-se a existência de um cercamento em conformidade. Ainda, verificou-se uma unidade organizada, limpa e com vegetação aparada. Apenas a placa de identificação da unidade que se encontrou quebrada, a qual necessita substituição.

O estado de conservação do poço é bom, com pintura do barrilete e sem vazamentos visíveis, porém, apresenta pontos de corrosão que necessitam correção. A sala de tratamento, bem como a sala de comando não apresentaram inconformidades.

De maneira geral a unidade se encontra em estado de manutenção e conservação regular, necessitando de alguns pontos de melhoria, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.3) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

O poço IBR-09 produziu, nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022), a quantidade média mensal de 9.484,42 m³ de água bruta. O poço conta com medição através de macromedidor mecânico e atualmente seu funcionamento se dá via timer.

Ao chegar no local, verificou-se a existência de um cercamento em conformidade. Ainda, verificou-se uma unidade organizada, limpa e com vegetação aparada.

O estado de conservação do poço é bom, não apresentando sinais de vazamento e corrosão e tendo sua pintura em conformidade. A sala de tratamento, bem como a sala de comando também não apresentaram inconformidades.

De maneira geral a unidade se encontra em estado adequado de manutenção e conservação, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

O reservatório metálico de 100m³ de Ibiraiaras entrou recentemente em operação. Sua construção se deu através de três empresas loteadoras com projetos no local, para posterior doação à CORSAN. Apesar de já estar em operação, o reservatório ainda está em processo de regularização, estando pendente os termos de doação e a finalização da unidade com a instalação, por exemplo, de cercamento e do sistema de telemetria.

Ao comparecer no local, verificou-se a ausência dos seguintes itens que estão sendo providenciados, segundo a CORSAN: (i) cercamento do local que está sendo providenciado, tendo sido constatada a existência dos mourões no local para instalação; (ii) instalação da placa de identificação na unidade; e (iii) execução da caixa de registro, que atualmente se encontram enterrados. Além das não conformidades descritas, verificou-se no local a existência de uma vegetação alta, a qual recomenda-se correção.

Por fim, verificou-se conformidade na estrutura metálica e civil do reservatório, com ausência de vazamentos e sinais de corrosão ou danos na estrutura civil. Constatou-se também a conformidade da pintura e a inexistência de uma escada para acesso de pessoas não autorizadas ao reservatório.

De maneira geral, ao analisar a instalação da unidade, verifica-se a sua não conformidade, muito por conta da sua fase de finalização. Pode-se verificas suas necessidades na Ficha de Avaliação em anexo.

Uma vez que os problemas apontados na ficha individual para o reservatório elevado 100m³ (C.5) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Ressalta-se que, conforme o Inciso II do Art. 22 da Lei 11445/2007, são objetivos da Regulação: "garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico".

O reservatório semi-enterrado de capacidade de armazenamento de 200m³ e o reservatório elevado de capacidade de armazenamento de 20m³ se encontram instalados no mesmo local. O primeiro possui estrutura de concreto enquanto o segundo é metálico, apoiado sobre estrutura de concreto.

Ao chegar no local, verificou-se a existência de um cercamento em conformidade. Ainda, verificou-se uma unidade organizada, limpa, com vegetação aparada e com pintura em conformidade, porém, sem placa de identificação da unidade, a qual recomenda-se a instalação.

O reservatório semi-enterrado de concreto apresenta estrutura em bom estado de conservação, com a pintura em conformidade e sem focos de vazamento. Sua caixa de registro também se apresenta em conformidade.

O reservatório elevado metálico também apresenta estrutura em bom estado de conservação, com a pintura em conformidade. Seus registros também se apresentam em conformidade. Porém, constatou-se a presença de goteiras originadas do reservatório. A CORSAN informou se tratar de água da chuva que acumulou na laje da estrutura, porém, não foi possível acessar o local para confirmação. Recomenda-se que seja verificada esta questão pela CORSAN, uma vez que a laje da estrutura apresenta sinais de desgaste no local da goteira.

Por fim, existe no local o booster IBI-104. Verificou-se que o abrigo das bombas se apresenta em conformidade, estando em bom estado de conservação. Da mesma forma estão as bombas principal e reserva, bem como o barrilete.

De maneira geral a unidade se encontra em bom estado de manutenção e conservação, necessitando apenas de alguns pontos de melhoria, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.6) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

A rede de abastecimento de água de Ibiraiaras é composta por 24.442 metros de extensão, segregada em diâmetros de 32mm, 40mm, 50mm, 60mm, 75mm, 85mm, 110mm e 150mm. Desses, 20.833 metros, são compostos de tubos de PVC, enquanto 260 metros são compostos de tubos de fibrocimento, 1.100 metros são compostos de tubos de PVC DEFOFO, 1.187 metros são compostos de tubos com materiais diversos com 0mm de diâmetro e 1.062 metros são compostos de tubos descritos como “distribuidor precário”.

A CORSAN não soube informar com precisão o que seriam a rede caracterizada por materiais diversos com 0mm de diâmetro, havendo a possibilidade de se tratar de mangueiras. Além disso, a equipe da empresa não soube informar exatamente o que seria o material descrito como “distribuidor precário”. Ambas estas questões acabaram por evidenciar certa deficiência no controle das redes de distribuição.

Ainda, na unidade verificou-se a existência do cadastro de redes em meio físico, tendo sido informado que possivelmente esse cadastro existe em meio digital, porém, apenas para acesso dos engenheiros na Superintendência.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.7) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Os poços IBR-01, IBR-06 e IBR-09, atualmente em operação no município, possuem macromedidor mecânico em operação.

CONSTATAÇÃO (C.9) – SETORIZAÇÃO, TELEMETRIA, CONTROLE OPERACIONAL E INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO

Atualmente, o sistema de abastecimento de água de Ibiraiaras não possui setorização. No que tange o controle operacional, o sistema funciona através de timer (poços IBR-01 e IBR-09) e de sistema de boia (poço IBR-06).

Neste relatório foram apresentadas as constatações relativas à vistoria in loco realizada nos sistema de abastecimento de água do município de Ibiraiaras.

Foram feitas 9 Constatações, 3 Recomendações e apontada 1 Não Conformidade. Destaca-se que, após a manifestação da CORSAN, a AGERGS apresentará o seu parecer acerca do que foi apontado.