SEI/AGERGS - 0375918 - Relatório de Fiscalização

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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CNPJ 01.962.045/0001-00

Verificar o atendimento prestado pela CORSAN ao município de Ciríaco, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A metodologia adotada para a presente fiscalização consistiu na análise dos procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação do serviço público de saneamento. Tal análise foi subsidiada pela realização de uma vistoria in loco no Município, que ocorreu no dia 01/12/2022.

A existência de problemas técnicos não observados não exime a CORSAN de monitorá-los e corrigi-los permanentemente. A fiscalização da AGERGS não diminui, nem exime de responsabilidade a CORSAN, quanto à adequação das instalações, à correção e à legalidade de operação e aos atos que praticar na prestação do serviço. Ressalta-se que a CORSAN será responsável pelos danos que porventura decorrerem para a AGERGS ou para terceiros, nas atividades exercidas em função dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Ambiental Tiago Foppa.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da L.M.D.M. Consultoria Empresarial LTDA.:

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Ciríaco, operado pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), opera atualmente através da captação de água subterrânea realizada por 2 poços (CIR-01 e CIR-03). A água bruta captada neste poço passa por um processo de desinfecção antes de seguir para reservação. A reservação da água tratada em Ciríaco é realizada em 1 reservatório apoiado com capacidade de armazenamento de 150m³ de água e outro reservatório elevado com capacidade de armazenamento de 100m³.

Na sequência do sistema, a água reservada é distribuída para a população, através da rede de distribuição do município, composta por 2.176 metros de extensão, segregada em diâmetros de 32mm, 75mm e 100mm, sendo 76,56% composta de tubos de PVC e Fibrocimento e 23,44% de tubos descritos como “distribuidor precário”. Na unidade verificou-se a existência do cadastro de redes em meio físico, tendo sido informado que possivelmente esse cadastro existe em meio digital, porém, apenas para acesso dos engenheiros na Superintendência.

Nos últimos 12 meses (de novembro de 2021 a outubro de 2022), os dois poços em operação produziram juntos uma média mensal de 12.574,25 m³, sendo aproximadamente 68% proveniente do poço CIR-01, e 32% proveniente do poço CIR-03. No mesmo período analisado, verificou-se um índice médio de perdas na distribuição de 19,31%. Ainda, segundo dados do SNIS (2020), a cobertura urbana do SAA é de 100%.

A água produzida em Ciríaco possui boa qualidade. Segundo dois relatórios disponibilizados pela CORSAN, de março e de outubro de 2022, a qualidade da água em Ciríaco se apresentou em conformidade com os padrões microbiológicos e físico-químicos em todas as análises realizadas.

Além do sistema existente, atualmente o SAA de Ciríaco possui obra em andamento para ampliação da capacidade de produção de água. Mais um poço está em fase de obra, aguardando a liberação de energia para finalização. O incremento da capacidade do sistema visa garantir a segurança hídrica do município. Abaixo pode-se verificar algumas imagens da estrutura ainda em fase de construção:

O município de Ciríaco não conta, atualmente, com um Sistema de Esgotamento Sanitário operado pela CORSAN. Não há maiores informações a respeito de como o esgotamento sanitário é realizado no município. Também não foi identificado o Plano Municipal de Saneamento Básico do município, sendo que, segundo o Instituto Água e Saneamento, este documento está em fase de elaboração.

Quanto à manutenção e conservações das unidades operacionais e administrativas, o município de Ciríaco não possui, atualmente, um plano de manutenção periódico, de modo a planejar a manutenção das instalações. Conforme informado pelo gestor da unidade, as manutenções ocorridas no município são de caráter corretivo. Apenas a limpeza dos reservatórios é realizada anualmente, por equipe própria estabelecida na Superintendência responsável pela unidade.

A seguir detalha-se os resultados obtidos durante a fiscalização técnica realizada nas instalações do SAA de Ciríaco. Conforme apontado, a fiscalização objetivou verificar o nível de manutenção e conservação das estruturas atuais do sistema e as Fichas de Avaliação de cada localidade pode ser verificada nos anexos deste relatório.

A unidade de saneamento local de Ciríaco fica localizada na Rua Osvaldo Cruz, 400 no mesmo local em que se encontra o poço CIR-01. Ao adentrar à unidade verificou-se conformidade nas instalações administrativas, através da existência de mesas e cadeiras em bom estado, ar-condicionado novo, pinturas, portas e janelas em bom estado de conservação. Ainda, a unidade conta com computador, impressora, telefone e demais equipamentos necessários à operação do sistema, também bem conservados. Apesar de possuir um pequeno degrau para acesso à sala de atendimento, a unidade é cercada por calçamento sendo acessível para pessoas com dificuldade de locomoção. Entretanto, sugere-se o ajuste do degrau para assegurar o acesso de cadeirantes ao local.

O almoxarifado presente na edificação da unidade de saneamento apresenta conformidade. O ambiente se apresentou bem-organizado e ventilado. A única observação verificada foi a falta de uma porta para o depósito (onde ficam carrinhos, mangueiras e demais materiais para uso no dia a dia da operação do sistema). Assim, este depósito está atualmente sem fechamento, sendo recomendada a sua instalação.

De maneira geral a unidade se encontra em bom estado de manutenção e conservação, necessitando apenas de alguns pontos de melhoria, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.1) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

O poço CIR-01, localizado no mesmo local da unidade de saneamento, produziu nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022), uma média mensal de 9.532,08 m³ de água bruta. Apesar de possuir um macromedidor instalado, ele se encontra atualmente fora de operação. Seu funcionamento se dá via telemetria.

O estado de conservação do poço é bom, porém, há necessidade de alguns reparos e melhorias. Verificou-se vazamento ocorrendo junto ao macromedidor, além de alguns pontos de corrosão que precisam de correção.

A unidade possui cercamento e portões de acesso em conformidade, bem como placa de identificação em bom estado. Ainda, a pintura da instalação está em conformidade e a vegetação se encontra bem aparada.

Por fim, verificou-se as instalações da sala de tratamento e identificou-se a necessidade de melhorias na pintura interna do local, bem como o conserto da janela metálica existente no local, a qual apresenta elevado grau de corrosão. Já a verificação da sala de análises físico-químicas não apresentou desconformidades ou necessidade de melhorias.

De maneira geral a unidade se encontra em estado de manutenção e conservação regular, necessitando de alguns pontos de melhoria, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.2) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Uma vez que os problemas apontados na ficha individual para o poço CIR-01 refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Ressalta-se que, conforme o Inciso II do Art. 22 da Lei 11445/2007, são objetivos da Regulação: "garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico".

O poço CIR-03, produziu nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022), uma média mensal de 3.042,17 m³ de água bruta. Apesar de possuir um macromedidor instalado, ele se encontra atualmente fora de operação.

O estado de conservação do poço é bom, porém, há necessidade de alguns reparos e melhorias. Verificou-se dois pontos de vazamento, um na parte final do barrilete, na conexão com a última curva aparente e outro no registro da tubulação de extravasamento, na parte externa da edificação. Apesar de se tratar de vazamentos pequenos, a manutenção é necessária para evitar aumento no volume vazado como passar do tempo, bem como para diminuir o volume de perdido de água na produção. Além dos dois vazamentos identificados, pode-se verificar a existência de pontos de corrosão tanto no poço quanto na tubulação do barrilete, os quais precisam de tratamento.

A unidade possui cercamento e portões de acesso em conformidade, bem como placa de identificação em bom estado. Ainda, a pintura da instalação em sua parte externa está em conformidade e a vegetação se encontra bem aparada.

Por fim, verificou-se as instalações internas da edificação, composta pela sala de tratamento e pela sala de comando. Em ambas se identificou necessidade de melhorias na pintura interna do local.

Além disso, a porta de acesso à sala de tratamento possui uma emenda na parte inferior, evidenciando a necessidade de substituição da peça como um todo.

De maneira geral a unidade se encontra em estado de manutenção e conservação regular, necessitando de alguns pontos de melhoria, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.3) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Uma vez que os problemas apontados na ficha individual para o poço CIR-03 refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

O reservatório apoiado de Ciríaco, cuja capacidade de armazenamento é de 150 m³, possui estrutura de concreto, construída há cerca de 40 anos. Atualmente sua operação é realizada via telemetria. Ao comparecer no local, não se identificou placa de identificação da estrutura. Verificou-se também que o portão estava trancado, porém, identificou-se necessidade de melhorias no cercamento da área, uma vez que o existente não se encontra em boas condições, permitindo a passagem de pessoas não autorizadas no local.

Ao analisar o reservatório, não foram identificados pontos de vazamento ou mau funcionamento da estrutura. Porém, constatou-se a necessidade de pintura do reservatório, uma vez que a pintura atual se encontra bem desgastada. Além da constatação na estrutura do reservatório, identificou-se também que a caixa de manobra dele apresenta uma tubulação com alto grau de corrosão, a qual recomenda-se a correção e pintura. Por fim, foi verificado que o terreno do reservatório estava limpo e com a vegetação cortada.

De maneira geral a unidade se encontra em estado de manutenção e conservação regular, necessitando de alguns pontos de melhoria, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.4) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

O reservatório elevado de Ciríaco, localizado ao lado do monumento do Cristo Redentor, é metálico apoiado sobre uma estrutura de concreto. Sua capacidade de armazenamento é de 100 m³ e seu controle se dá via telemetria. A unidade é nova, tendo entrado em operação em setembro deste ano de 2022.

Ao comparecer no local, verificou-se a ausência de cercamento e de placa de identificação, facilitando o acesso de pessoas não autorizadas à instalação e equipamentos. Apesar de não existir no local uma escada que possibilite o acesso ao reservatório propriamente dito, a falta de cercamento aumenta a insegurança do local, comprometendo a segurança do sistema como um todo. Dessa forma, recomenda-se a instalação de cercas e/ou muros no local.

Por ser uma estrutura nova, identificou-se conformidade na pintura da estrutura e nas condições das tubulações e registros. Também não foi evidenciado nenhum ponto de vazamento.

De maneira geral a unidade se encontra em bom estado de manutenção e conservação, necessitando apenas de alguns pontos de melhoria, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.5) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

A rede de abastecimento de água de Ciríaco é composta por 2.176 metros de extensão, segregada em diâmetros de 32mm, 75mm e 100mm. Desses 2.176 metros, 167 metros são compostos de tubos de PVC, enquanto 1.499 metros são compostos de tubos de fibrocimento e 510 metros são compostos por tubos descritos como “distribuidor precário”. A equipe da CORSAN não soube informar exatamente o que seria este “distribuidor precário”, evidenciando deficiência no controle das redes.

Ainda, na unidade verificou-se a existência do cadastro de redes em meio físico, tendo sido informado que possivelmente esse cadastro existe em meio digital, porém, apenas para acesso dos engenheiros na Superintendência.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.6) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Apesar de os poços CIR-01 e CIR-03 possuírem macromedidores, eles não se encontram em operação.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.7) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

CONSTATAÇÃO (C.8) – SETORIZAÇÃO, TELEMETRIA, CONTROLE OPERACIONAL E INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO

Atualmente, o sistema de abastecimento de água de Ciríaco não possui setorização. No que tange a telemetria e controle operacional, o sistema funciona de modo conjunto, com telemetria, interrupção da captação programada e enchimento de parte dos reservatórios através de sensores locais.

Neste relatório foram apresentadas as constatações relativas à vistoria in loco realizada nos sistema de abastecimento de água do município de Ciríaco.

Foram feitas 8 Constatações, 7 Recomendações e apontadas 2 Não Conformidades. Destaca-se que, após a manifestação da CORSAN, a AGERGS apresentará o seu parecer acerca do que foi apontado.