SEI/AGERGS - 0375256 - Relatório de Fiscalização

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

Av. Borges de Medeiros, 659 - 13º andar - Bairro Centro - CEP 90020-023 - Porto Alegre - RS - www.agergs.rs.gov.br
CNPJ 01.962.045/0001-00

Verificar o atendimento prestado pela CORSAN ao município de Arroio dos Ratos, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A metodologia adotada para a presente fiscalização consistiu na análise dos procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação do serviço público de saneamento. Tal análise foi subsidiada pela realização de uma vistoria in loco no Município, que ocorreu no dia 02/12/2022.

A existência de problemas técnicos não observados não exime a CORSAN de monitorá-los e corrigi-los permanentemente. A fiscalização da AGERGS não diminui, nem exime de responsabilidade a CORSAN, quanto à adequação das instalações, à correção e à legalidade de operação e aos atos que praticar na prestação do serviço. Ressalta-se que a CORSAN será responsável pelos danos que porventura decorrerem para a AGERGS ou para terceiros, nas atividades exercidas em função dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Sanitarista e Ambiental Vinício Michael Mayer.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da EVOLUA AMBIENTAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.:

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS

Endereço US: Rua Antônio Fidélis dos Santos, 400, Centro - Arroio dos Ratos/RS

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Arroio dos Ratos possui captação superficial no Arroio dos Ratos, além de 1 poço, 1 ETA, 3 recalques (1 de água bruta e 2 de água tratada) e 7 reservatórios (4 elevados, 1 semienterrado e 2 apoiados).

O Município de Arroio dos Ratos não possui Sistema de Esgotamento Sanitário (SES).

As constatações a seguir referem-se às manutenções de próprios com informações do sistema através de entrevista com os técnicos da CORSAN. O registro fotográfico com a descrição de cada unidade, as Não Conformidades e as Recomendações, podem ser observados nas Fichas de Avaliação em anexo.

Verificou-se que a CORSAN mantém no município uma estrutura de atendimento ao público na Unidade de Saneamento localizada na Rua Antônio Fidélis dos Santos, 400.

O prédio possui acessibilidade para todos. A US possibilita a apresentação de solicitações e reclamações pelos usuários do serviço e permite pagamento de fatura de AA e ES através de totem de atendimento digital com máquina de cartão. O horário de atendimento do posto é das 08:30 as 12:00 e das 13:00 as 16:30.

A avaliação da estrutura da Unidade de Saneamento local está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Constatou-se que o sistema de abastecimento de água do município possui como manancial o Arroio dos Ratos, através de 1 captação denominada EBA-01, de onde a água é recalcada para a ETA. Além disso, o SAA conta com 1 poço (ARR-02) para atendimento ao distrito Rincão dos Américos. Na visita técnica, realizou-se o registro fotográfico do manancial de captação e do poço.

A avaliação das estruturas da captação e do poço está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes nas fichas de avaliação da unidade da Constatação (C.2-B) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Uma vez que os problemas apontados nas fichas de avaliação da unidade relativa a Constatação (C.2-B) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Ressalta-se que, conforme o Inciso II do Art. 22 da Lei 11445/2007, são objetivos da Regulação: "garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico".

Constatou-se que o SAA de Arroio dos Ratos conta com 1 Estação de Tratamento de Água, do tipo convencional, com 1 floculador hidráulico, 2 decantadores convencionais, 1 conjunto de filtros, fluoretação e desinfecção.

A ETA possui sistema de reuso da água de lavagem dos filtros, por meio de recirculação para o início do tratamento, além de sistema de desidratação de lodo. A ETA possui vazão média de operação de 51 L/s e vazão de projeto de 50 L/s. O tempo de funcionamento diário é de 16h. Na visita técnica foi realizado o registro fotográfico das instalações da ETA.

A avaliação da estrutura da ETA está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes nas fichas de avaliação da unidade da Constatação (C.3) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Uma vez que os problemas apontados nas fichas de avaliação da unidade relativa a Constatação (C.3) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Verificou-se que no SAA de Arroio dos Ratos existem 3 Estações de Recalque, sendo 1 Estação de Recalque de Água Bruta (EBAB) e 2 Estações de Recalque de Água Tratada (EBAT). Na visita técnica foi realizado o registro fotográfico de todas Estações de Recalque.

A avaliação da estrutura das Estações de Recalque está nas fichas de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes nas fichas de avaliação da unidade da Constatação (C.4-A, C.4-C) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Uma vez que os problemas apontados nas fichas de avaliação da unidade relativa a Constatação (C.4-A, C.4-B) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Verificou-se que o SAA de Arroio dos Ratos possui 7 Reservatórios, sendo 4 elevados, 1 semienterrado e 2 apoiados. Na visita técnica foi realizado o registro fotográfico de todos os reservatórios.

A avaliação da estrutura dos Reservatórios está nas fichas de avaliação da unidade em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes nas fichas de avaliação da unidade da Constatação (C.5-A, C.5-B, C.5-D, C.5-E, C.5-F) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Uma vez que os problemas apontados nas fichas de avaliação da unidade relativa a Constatação (C.5-C, C.5-E) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Constatou-se que no SAA de Arroio dos Ratos existe 1 macromedidor na ETA. Já o poço ARR-02, situado na localidade de Rincão dos Américos, possui um medidor semelhante a um hidrômetro, que permite leitura in loco da produção. Na visita técnica foi realizado o registro fotográfico do medidor.

A avaliação da estrutura do Macromedidor está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

CONSTATAÇÃO (C.7) – SETORIZAÇÃO, TELEMETRIA, CONTROLE OPERACIONAL E INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO

Setorização: De acordo com o Gestor da US, o SAA de Arroio dos Ratos está dividido em 2 macrossetores (Centro e Zona Alta) e em cerca de 12 setores menores, controlados por registros de manobra na rede de distribuição.

Telemetria: Arroio dos Ratos possui telemetria parcial no sistema, estando presente na estação de recalque e nos reservatórios R-02, R-04 e R-05.

Supervisório: O SAA de Arroio dos Ratos possui sistema supervisório localizado no Laboratório da ETA, onde é possível monitorar parcialmente o sistema, estando limitado às unidades com telemetria.

Interrupção do Abastecimento: A previsão de interrupção do abastecimento de água é estimada, de acordo com a área afetada. Atualmente são atendidas 7.178 economias.

A avaliação da estrutura do sistema Supervisório está na ficha de avaliação da unidade em anexo.

Verificou-se que em Arroio dos Ratos a rede de distribuição de água possui 114.510 m de extensão. Deste montante, 8.533 m são redes precárias, em termos de diâmetro, e 2.251 m são redes de fibrocimento, conforme o relatório Descrição do Sistema Existente, do SCO.

Constatou-se que Arroio dos Ratos não possui um sistema coletivo de esgotamento sanitário (SES).

Neste relatório foram apresentadas as constatações relativas à vistoria in loco realizada nos sistema de abastecimento de água do município de Arroio dos Ratos.

Foram feitas 9 Constatações, 5 Recomendações e apontadas 4 Não Conformidades. Destaca-se que, após a manifestação da CORSAN, a AGERGS apresentará o seu parecer acerca do que foi apontado.