SEI/AGERGS - 0374404 - Relatório de Fiscalização

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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Verificar o atendimento prestado pela CORSAN ao município de Água Santa, analisando os procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A metodologia adotada para a presente fiscalização consistiu na análise dos procedimentos adotados e a estrutura técnica da Companhia à disposição da população para a prestação do serviço público de saneamento. Tal análise foi subsidiada pela realização de uma vistoria in loco no Município, que ocorreu no dia 30/11/2022.

A existência de problemas técnicos não observados não exime a CORSAN de monitorá-los e corrigi-los permanentemente. A fiscalização da AGERGS não diminui, nem exime de responsabilidade a CORSAN, quanto à adequação das instalações, à correção e à legalidade de operação e aos atos que praticar na prestação do serviço. Ressalta-se que a CORSAN será responsável pelos danos que porventura decorrerem para a AGERGS ou para terceiros, nas atividades exercidas em função dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A presente fiscalização foi conduzida pelo Técnico Superior Eng.º Ambiental Tiago Foppa.

Além disso, teve apoio externo da equipe técnica da L.M.D.M. Consultoria Empresarial LTDA.:

Endereço Sede: Rua Caldas Júnior, nº 120 - 18º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Água Santa, operado pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), opera atualmente através da captação de água subterrânea realizada por 1 poço (AGS-02). A água bruta captada neste poço passa por um processo de desinfecção antes de seguir para reservação. A reservação da água tratada em Água Santa é realizada em 1 reservatório apoiado, com capacidade de armazenar 50m³ de água.

Na sequência do sistema, a água reservada é distribuída para a população, através da rede de distribuição do município, composta por 7.964 metros de extensão, segregada em diâmetros de 32mm, 40mm, 50mm, 75mm e 100mm, sendo 98,74% composta de tubos de PVC e 1,26% de tubos descritos como “distribuidor precário”. Na unidade verificou-se a existência do cadastro de redes em meio físico, tendo sido informado que possivelmente esse cadastro existe em meio digital, porém, apenas para acesso dos engenheiros na Superintendência.

Nos últimos 12 meses (de novembro de 2021 a outubro de 2022), o poço em operação produziu uma média mensal de 8.206,25m³. No mesmo período analisado, verificou-se um índice médio de perdas na distribuição de 16,19%. Ainda, segundo dados do SNIS (2020), a cobertura urbana do SAA é de 100%.

A água produzida em Água Santa possui boa qualidade. Segundo relatório disponibilizado pela CORSAN, em 2022, a qualidade da água em Água Santa se apresentou em conformidade com os padrões microbiológicos e físico-químicos em todas as análises realizadas.

Além do sistema existente, atualmente o SAA de Água Santa possui obras em andamento para ampliação da capacidade de produção e reservação de água. Mais um poço e um reservatório estão em fase de obra, aguardando a liberação de energia para finalização. O incremento da capacidade do sistema visa garantir a segurança hídrica do município. Abaixo pode-se verificar algumas imagens das estruturas ainda em fase de construção:

O município de Água Santa não conta, atualmente, com um Sistema de Esgotamento Sanitário operado pela CORSAN. Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, de setembro de 2013, “o município não conta com um sistema de esgotamento sanitário, sendo utilizada na maioria dos casos fossa séptica nos domicílios mais antigos. Nas construções recentes é exigido fossa séptica mais filtro biológico e sumidouro, caso não possua alternativa de filtro é conectada a rede pluvial, que lança as águas servidas nos Rios Ligeiro, que irão desembocar na bacia do Rio Uruguai.”

Quanto à manutenção e conservações das unidades operacionais e administrativas, o município de Água Santa não possui, atualmente, um plano de manutenção periódico, de modo a planejar a manutenção das instalações. Conforme informado pelo gestor da unidade, as manutenções ocorridas no município são de caráter corretivo. Apenas a limpeza dos reservatórios é realizada anualmente, por equipe própria estabelecida na Superintendência responsável pela unidade.

A seguir detalha-se os resultados obtidos durante a fiscalização técnica realizada nas instalações do SAA de Água Santa. Conforme apontado, a fiscalização objetivou verificar o nível de manutenção e conservação das estruturas atuais do sistema e as Fichas de Avaliação de cada localidade podem ser verificadas nos anexos deste relatório.

A unidade de saneamento local de Água Santa fica localizada na Rua João Faedo, 502 no mesmo local em que se encontra o poço AGS-02. Ao adentrar à unidade verificou-se conformidade nas instalações administrativas, através da existência de mesas e cadeiras em bom estado, ar-condicionado novo, pinturas, portas e janelas em bom estado de conservação. Ainda, a unidade conta com computador, impressora, telefone e demais equipamentos necessários à operação do sistema, também bem conservados.

Apesar de possuir um pequeno degrau para acesso à sala de atendimento, a unidade é cercada por calçamento sendo acessível para pessoas com dificuldade de locomoção. Entretanto, sugere-se o ajuste do degrau para assegurar o acesso de cadeirantes ao local.

O almoxarifado presente na edificação da unidade de saneamento apresenta conformidade. O ambiente, apesar de estreito e de pequena área, se apresentou bem-organizado.

De maneira geral a unidade se encontra em estado adequado de manutenção e conservação, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

O poço AGS-02, localizado no mesmo local da unidade de saneamento, possui capacidade de produção de 48,00 m³/h. Nos últimos 12 meses (novembro de 2021 a outubro de 2022), sua produção média mensal foi de 8.206,25 m³ de água bruta. Apesar de ter possuído macromedidor há alguns anos, após falha do equipamento ele foi desinstalado e, atualmente, o poço não possui macromedição. Seu funcionamento se dá via telemetria. A unidade possui cercamento e portões de acesso em conformidade. O estado de conservação do poço é bom, não sendo constatados sinais de vazamento e pontos de corrosão. Apesar da sala de tratamento estar em conformidade, o local de armazenamento do produto de tratamento (cloreto de sódio) se apresenta em condições precárias, havendo inclusive derrame do produto pelo chão. Recomenda-se a organização e limpeza do local.

De maneira geral a unidade se encontra em bom estado de manutenção e conservação, necessitando apenas de alguns pontos de melhoria, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.2) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

O reservatório apoiado de Água Santa é metálico com capacidade de armazenamento de 50m³. Abastecido pelo Poço AGS-02, seu controle se dá via telemetria. Ao comparecer no local, verificou-se algumas não conformidades que devem ser ajustadas para garantir a segurança do local, aos funcionários da CORSAN, segurança patrimonial e do sistema.

O acesso ao reservatório se encontra impossibilitado devido a um desnível em relação à rua. Não há qualquer infraestrutura de acesso como escadas ou rampas. Além disso, não há qualquer cercamento do reservatório, podendo este ser acessado por qualquer pessoa não autorizada. Ainda, por não ter um acesso facilitado para os funcionários da CORSAN, a vegetação se espalhou pelo local, não havendo sinais de limpeza do terreno há algum tempo.

Por fim, não foi possível analisar o reservatório de perto, pela falta do acesso. Entretanto, há chances de sua caixa de registro estar coberta pela vegetação que se espalhou pelo local. Ainda, não foi possível verificar as condições do reservatório mais de perto, porém, verificou-se uma conservação precária e a necessidade de pintura da estrutura.

De maneira geral, ao analisar a instalação do reservatório apoiado de Água Santa, verifica-se a não conformidade com relação a manutenção e conservação dele, conforme se verifica na Ficha de Avaliação em anexo.

Uma vez que os problemas apontados na ficha individual para a estrutura do Reservatório apoiado (C.3) refletem a falta de manutenção e conservação dos próprios, verifica-se a inobservância do inciso X da Cláusula Oitava do Contrato de Programa: "Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das instalações".

Ressalta-se que, conforme o Inciso II do Art. 22 da Lei 11445/2007, são objetivos da Regulação: "garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico".

A rede de abastecimento de água de Água Santa é composta por 7.964 metros de extensão, segregada em diâmetros de 32mm, 40mm, 50mm, 75mm e 100mm. Desses 7.964 metros, 98,74% são compostos de tubos de PVC, enquanto 1,26% (100 metros) são compostos por tubos descritos como “distribuidor precário”. Segundo a CORSAN, este “distribuidor precário” pode se tratar de tubos de amianto ou outro material antigo.

Ainda, na unidade verificou-se a existência do cadastro de redes em meio físico, tendo sido informado que possivelmente esse cadastro existe em meio digital, porém, apenas para acesso dos engenheiros na Superintendência.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.4) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

Apesar de o poço AGS-02, único em operação no município, ter possuído macromedidor há alguns anos, após falha do equipamento ele foi desinstalado e, atualmente, o poço não possui macromedição.

Recomenda-se a execução das recomendações presentes na ficha de avaliação da unidade da Constatação (C.5) com vistas a melhoria e excelência dos serviços prestados pela Companhia.

CONSTATAÇÃO (C.6) – SETORIZAÇÃO, TELEMETRIA, CONTROLE OPERACIONAL E INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO

Atualmente, o sistema de abastecimento de água de Água Santa não possui setorização. No que tange a telemetria e controle operacional, o sistema funciona de modo conjunto, com telemetria, interrupção da captação programada e enchimento de parte dos reservatórios através de sensores locais.

Neste relatório foram apresentadas as constatações relativas à vistoria in loco realizada nos sistema de abastecimento de água do município de Água Santa.

Foram feitas 6 Constatações, 3 Recomendações e apontada 1 Não Conformidade. Destaca-se que, após a manifestação da CORSAN, a AGERGS apresentará o seu parecer acerca do que foi apontado.