AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL

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CNPJ 01.962.045/0001-00

Relatório de Fiscalização Nº 34/2023 - DQ

I – OBJETIVO e INTRODUÇÃO

O Objetivo da Fiscalização é verificar o andamento das obras do Circuito Fechado de TV (CFTV) da concessionária Rota de Santa Maria S.A. na exploração da rodovia RSC - 287, item 3.4.3.3 do PER, conforme projeto aprovado pela RED Nº 685/2023.

A metodologia adotada para a presente fiscalização compreende a inspeção in loco do Centro de Controle Operacional (CCO), do Videowall, sistema de gravação das imagens, dutos de passagem de fibra ótica, câmeras e armários técnicos. Também será avaliada a adequação das especificações das câmeras e dos armários técnicos ao projeto contido no SEI 001252-39.00/22-1.

O prazo para implantação do CFTV é até o dia 31/08/2023 (final do 24º mês de concessão).

A etapa de fiscalização in loco ocorreu do dia 17 de julho de 2023 ao dia 18 de julho de 2023.

II - INFORMAÇÕES DO AGENTE FISCALIZADOR:

A fiscalização foi realizada pela seguinte equipe técnica da AGERGS:

           Róger Samuel Zulpo, Técnico Superior Engº Eletricista; e

           Lucas de Oliveira Bonadiman, Técnico Superior Contador.

III - INFORMAÇÕES DO AGENTE FISCALIZADO

Empresa: Concessionária Rota de Santa Maria S.A.

Endereço: Avenida Independência, 3284 - Renascença, Santa Cruz do Sul/RS - CEP 96816-250

Telefone: (51) 3740-1111

                (51) 99697-8767

IV – CONSTATAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

Constatação (C.01) – Videowall

Foi constatada a presença de videowall no CCO na sede da Concessionária Rota de Santa Maria. A sala conta com 06 estações de trabalho e todas as câmeras componentes do CFTV poderão ser observadas e comandadas desse local. No dia 17/07/2023, 17 câmeras estavam instaladas em campo e conectadas ao CCO.

a) As fotos do Relatório Fotográfico DQ-RF-034-2023 com ID Videowall evidenciam a obra implementada.

Constatação (C.02) – Armazenamento de Imagens do CFTV

Quanto ao armazenamento de Imagens do CFTV, a Rota de Santa Maria informou que as imagens que denotam a normalidade das operações de tráfego serão guardadas por 30 dias em servidores localizados nas praças de pedágio, podendo ser descartadas após esse prazo. Observa-se que esse prazo é superior ao limite mínimo de 10 dias definido no PER.

Já as imagens captadas pelo sistema de CFTV, em que tenham sido registrados incidentes que provoquem a interrupção ou alteração do fluxo dos veículos, serão armazenadas por um período mínimo de 3 anos e um período máximo indeterminado em servidores localizados na sede da Rota de Santa Maria. Observa-se que esse prazo é superior ao limite mínimo de 03 anos definido no PER.

Constatação (C.03) – Controle de Filas dos Sistemas de Pedágio e Controle de Arrecadação

O controle de filas é executado tanto localmente na praça de pedágio como remotamente no CCO. A Fiscalização constatou a possibilidade do controle remoto observando as marcações de 200 e 400 metros por meio das câmeras instaladas nas praças de pedágio.

A Rota de Santa Maria informou que não existem registros de abertura de cancelas devido a filas na atualidade visto que 43% dos veículos possuem tag.

Constatação (C.04) – Câmeras Instaladas

A Fiscalização verificou a presença de 59 câmeras instaladas das 65 originalmente reportadas pela Rota de Santa Maria. Entendemos que a divergência encontrada deve-se ao fato de que as informações são preliminares, advindas das obras de implantação do CFTV que estão EM ANDAMENTO. Dessa forma, entendemos as informações prestadas pela Concessionária como FIDEDIGNAS.

A Rota de Santa Maria reportou que todos os equipamentos e materiais necessários para a instalação das câmeras restantes estão disponíveis para uso. Os principais itens que serão instalados ao longo da rodovia são as câmeras, os postes, os armários técnicos e a fibra óptica. A Concessionária informou que todos os postes já foram instalados e que a instalação da fibra óptica foi dividida em 03 trechos e está 60% concluída.

a) As fotos do Relatório Fotográfico DQ-RF-034-2023 com ID CFTV evidenciam as câmeras instaladas; e

b) As fotos do Relatório Fotográfico DQ-RF-034-2023 com ID Equipamentos evidenciam os equipamentos e materiais disponíveis.

Determinação (D.01) – Câmeras Instaladas

A Rota de Santa Maria manterá a AGERGS informada sobre o andamento das obras relacionadas ao CFTV por meio da Tabela 1.

A Tabela 1 será enviada para o Protocolo da AGERGS por meio do e-mail protocolo@agergs.rs.gov.br com referência ao processo 000791-39.00/23-8.

As datas de envio são as seguintes:

a) 04/08/2023;

b) 11/08/2023;

c) 18/08/2023;

d) 25/08/2023; e

e) 01/09/2023.

Constatação (C.05) – Especificações da câmera e do armário técnico

A Fiscalização comparou as especificações técnicas das câmeras e dos armários técnicos empregados pela Concessionária com as especificações técnicas dos mesmos equipamentos contidas no Projeto apresentado pela empresa e aprovado pela AGERGS. As comparações estão apresentadas na Tabela 2 e Tabela 3.

Observamos que as características Inclinação e Faixa de Temperatura possuem leves divergências entre o projetado e o executado. Já quanto a Autonomia do Banco de Baterias tem-se uma grande divergência entre o projetado (120 horas) e o executado (12 horas).

Determinação (D.02) – Especificações da câmera e do armário técnico

A Rota de Santa Maria deverá explicar as divergências entre o projetado e o executado quanto as características Inclinação, Faixa de Temperatura e principalmente Autonomia do Banco de Baterias.

A manifestação será enviada para o Protocolo da AGERGS por meio do e-mail protocolo@agergs.rs.gov.br com referência ao processo 000791-39.00/23-8.

Prazo: até 15 dias do recebimento do Termo de Notificação.

V – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base na análise do PER, no projeto aprovado pela RED Nº 685/2023, na vistoria realizada na sede, na vistoria realizada na RSC 287 e no Relatório Fotográfico (anexo a este RF), constatou-se que as obras relacionadas ao CFTV estão EM ANDAMENTO, as equipes da Rota de Santa Maria e equipes terceirizadas estão MOBILIZADAS e que os principais materiais e equipamentos necessários à execução das atividades estão DISPONÍVEIS.

Entendemos que a Rota de Santa Maria pode, a depender do trabalho a ser realizado no mês de agosto de 2023, concluir as atividades referentes ao CFTV no prazo de 31/08/2023.

Nesta fiscalização, foram feitas 05 Constatações, encontradas 00 Não Conformidades e feitas 02 Determinações.

VI – ANEXO

Relatório Fotográfico DQ-RF-034-2023 (SEI 0394189).

Documento assinado eletronicamente por Roger Samuel Zulpo, Técnico Superior, em 31/07/2023, às 11:57, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

Documento assinado eletronicamente por Lucas de Oliveira Bonadiman, Técnico Superior, em 31/07/2023, às 13:13, conforme Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.agergs.rs.gov.br/processos/verifica.php informando o código verificador 0390536 e o código CRC 55FD5E6C.